Assembleia Municipal de Lisboa
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Sessão AML
Assembleia Municipal de Lisboa estreia formato de perguntas ao executivo
02-04-2014 MCL // ROC, LUSA

Pela primeira vez, e num modelo que se vai repetir trimestralmente, os deputados da assembleia municipal puderam dedicar a sessão à colocação de questões ao executivo de António Costa (PS), que respondeu de imediato.

A concessão dos transportes públicos na cidade de Lisboa, a transferência de competências para as juntas de freguesia e o futuro do pavilhão Carlos Lopes foram algumas das questões hoje colocadas à câmara na reunião da assembleia municipal.

Questionado sobre a posição da câmara quanto à concessão da Carris e do Metro a privados, António Costa reafirmou que defende uma participação da autarquia na gestão daquelas empresas.

“Em Lisboa, a exemplo do que acontece no país, a competência para a gestão dos transportes públicos deve ser municipal”, disse o presidente.

Afirmando que o Governo “entendeu que devia ouvir outras entidades”, o autarca disse ainda que considera “positivo da parte do Governo que tenha demonstrado disponibilidade para ouvir e negociar com o município o modelo concessão”.

Quanto à transferência de competências e trabalhadores para as juntas de freguesia recentemente formalizada, o vice-presidente da câmara, Fernando Medina, fez um balanço positivo, afirmando que está a correr “francamente bem”.

Fernando Medina disse ainda que, em relação ao pavilhão Carlos Lopes, está a ser estudada a possibilidade de ser transformado num centro de congressos, mas adiantou que “não há nenhuma decisão tomada”.

Sobre a reestruturação das esquadras da PSP em Lisboa, atualmente em análise, o vereador da Segurança, Carlos Castro, defendeu um maior policiamento de proximidade e visibilidade na cidade e afirmou que a proposta do Governo está a ter uma “evolução positiva”.

O vereador identificou ainda Carnide, Marvila, Alcântara e Lumiar como “áreas sensíveis” e onde se tem de garantir uma maior segurança.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, fez saber que a câmara tem agendada uma reunião para breve com o representante da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura em Portugal para debaterem a candidatura dos bairros históricos lisboetas à classificação de paisagem urbana histórica, mas indicou que só depois 2017 será possível formalizar uma candidatura, uma vez que Portugal integra até esse ano o Comité do Património Mundial.