Assembleia Municipal de Lisboa
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Petições públicas em força
Deputados na Assembleia Municipal de Lisboa defendem preservação da calçada
24-06-2014 MCL/AYMN // ROC, Lusa
32ª Reunião da Assembleia Municipal

Deputados municipais de Lisboa defenderam hoje a preservação da calçada portuguesa na cidade e uma maior aposta na Escola de Calceteiros por parte da câmara, reafirmando críticas ao Plano de Acessibilidade Pedonal.

O tema voltou a ser debatido na Assembleia Municipal de Lisboa devido à petição “Contra a retirada da calçada portuguesa na cidade de Lisboa”.

Apresentada por Tiago Abreu, a petição refere que a calçada é um “traço da personalidade” da cidade, é um “produto português que é exportado e gera uma valiosa receita”.

“Retirar a calçada da cidade é algo que não tem explicação”, frisou o representante.

Afirmando que o plano previsto de substituição da calçada até 2017 revela “falta de estratégia e de lógica”, o peticionário defendeu que a autarquia deveria investir na Escola de Calceteiros, que “podia ser um exemplo e criar postos de trabalho”, e acabar com o hábito de contratar empresas privadas para colocar calçada.

Do lado dos deputados independentes eleitos pelo PS, Fernando Nunes da Silva defendeu que a “importância da calçada artística como elemento patrimonial que urge preservar”, mas frisou que “há situações muito diversas na cidade que exigem soluções diferentes” e que “utilizar calçada para pavimentar centenas de metros de uma qualquer avenida é um desperdício de dinheiros públicos”.

O deputado do BE Ricardo Robles defendeu que a escola de calceteiros tem de ser apoiada pela câmara, o que, “infelizmente”, não tem acontecido, e que tem de se acabar com o “círculo vicioso” de se contratar privados para fazer esse trabalho.

O deputado do PS João Pinheiro frisou, contudo, que a ideia de que o Plano de Acessibilidade Pedonal retira toda a calçada portuguesa “é profundamente errada”.

Pelo PCP, o deputado Modesto Navarro considerou o Plano de Acessibilidade Pedonal “razoável”, devendo apenas acompanhar-se “como vai ser executado”, enquanto Diogo Moura, do CDS-PP, disse que “chegou tarde”.

Por seu lado, o vereador dos Assuntos Sociais, João Afonso, assegurou que o plano “não sugere sequer a remoção da calçada” e lamentou que uma petição pública seja utilizada de forma demagógica.

Também na sessão de hoje foi apresentada uma petição para a atribuição do nome do músico João Ribas, que morreu em março, a um jardim na freguesia de Alvalade.

A comissão da Cultura na Assembleia Municipal deu um parecer positivo a essa petição, que foi aprovado por unanimidade e aclamação.

A vereadora da Cultura na Câmara de Lisboa, Catarina Vaz Pinto, frisou que a “memória da cidade é evocada também pelas pessoas que se notabilizaram”.

“Faz todo sentido que proposta de atribuição do seu nome a um jardim seja apreciada peça comissão toponímia”, acrescentou.

Em cima da mesa esteve também a petição “Contra o encerramento/relocalização da biblioteca municipal da Penha de França”, que foi aprovada com abstenções do PAN, PCP, PEV e BE, e com votos favoráveis das restantes forças políticas ali presentes.

Catarina Vaz Pinto salientou, na sua intervenção, que o novo espaço apontado para a biblioteca, no rés-do-chão de um edifício da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, é “adequado e mais central” do que o atual, estando próximo de escolas, ATL (espaços de atividades de tempos livres) e lares da terceira idade.

Em declarações à Lusa, a escritora Margarida Vale de Gato, da Assembleia Popular da Graça e arredores, lamentou o facto de os peticionários não terem sido ouvidos, afirmando esperar “que não haja qualquer mudança de instalações” enquanto isso não acontecer e “enquanto não for conhecido o plano funcional” para a biblioteca.