Assembleia Municipal de Lisboa
foto Rui Gaudêncio
foto Rui Gaudêncio
Entrevista
Aqui na assembleia não são favas contadas. Há um escrutínio enorme das propostas da câmara
04-08-2014 Inês Boaventura, foto Rui Gaudêncio, Público
excerto de entrevista do jornal Público

Helena Roseta deixou o lugar de vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa para assumir a presidência da Assembleia Municipal. Torná-la "politicamente mais relevante" e "mais transparente" são algumas das ambições da autarca. "Nunca houve nem há nenhuma assembleia municipal tão plural no país. Com esta composição, é a única. É um caso de estudo."

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa admite que nem sempre tem sido fácil alcançar "convergências" com o PS, mas lembra que o acordo coligatório celebrado só obriga a esse "esforço" em "matérias essenciais".

Quando foi aprovado o novo regimento da AML, disse que queria torná-la “politicamente mais relevante”. Está a conseguir?
Penso que sim. Na campanha eleitoral tinha dito que gostaríamos de fazer da assembleia uma casa da cidadania, que cumprisse o seu papel fiscalizador mas também aberta às iniciativas dos cidadãos. E estamos a dar passos nesse sentido. Uma das coisas relativamente à relevância da assembleia é que, apesar de haver teoricamente uma maioria absoluta do PS com os independentes, aqui na assembleia não são favas contadas. Há um escrutínio enorme das propostas da câmara. Também tem sido interessante abrir a assembleia a debates com a opinião pública. O mais importante foi o da Colina de Santana. As notícias que tenho são que o grupo de trabalho do Ministério da Saúde está a repensar a questão dos hospitais porque chegou à conclusão, finalmente, coisa que no debate foi mais do que evidente, que as camas que estão previstas para o novo hospital em Marvila não são suficientes para fechar os outros hospitais todos.

E ao nível da câmara, o debate evitou que se concretizasse algo que não era o melhor para aquela área da cidade?
Evitou, porque os Pedidos de Informação Prévia estavam na calha para ser aprovados.

E seria mau se isso tivesse acontecido?
Penso que sim. Independentemente da questão das volumetrias e de como é que iriam ficar aqueles espaços, a questão central que se colocou foi mas por que é que os hospitais têm de sair. E esta questão a câmara não a tinha abordado, porque para a câmara era assunto fechado. Isso agora foi recolocado nos seus eixos e é sempre melhor discutir primeiro e decidir depois.

Tem havido críticas, nomeadamente do PCP, dizendo que a discussão que foi feita no debate não teve tradução na proposta da assembleia.
É verdade que não tem uma tradução imediata, mas o que se passa é que aquilo que grande parte das pessoas que intervieram pretendiam não era aceite pelas duas maiores bancadas, o PS e o PSD. Tive de fazer um esforço de encontrar uma decisão que pudesse ser aprovada e que de certa maneira reflectisse as principais preocupações. Se tivéssemos ido para uma proposta mais radical teria o apoio de muitas das pessoas que aqui falaram mas não passava na assembleia, portanto não tinha eficácia nenhuma.

Está a falar de se recusar pura e simplesmente o fecho dos hospitais?
Por exemplo. Não passaria aqui e portanto ficávamos com uma opinião muito clara mas sem deliberação. O grande esforço que me cabe como presidente, e à mesa, é conseguir que este processo de formação da decisão colectiva tenha consequências, que no final haja qualquer coisa decidida. Tenho feito um esforço enorme nesse sentido.

Houve também o debate sobre transportes, do qual ainda não são conhecidas conclusões.
Ainda não tem conclusões porque estávamos à espera da conclusão das negociações com o Governo, que ainda não existe. Em Setembro há-de haver uma proposta de deliberação sobre esta matéria, para depois ser apreciada. Não tenho pressionado porque percebi que estamos nos últimos cartuchos das negociações entre o governo e a câmara e é mais razoável a gente pronunciar-se depois.

Que expectativas tem dessas negociações?
Não são muito positivas, na medida em que não me parece que o governo esteja muito aberto a encontrar um acordo que permita salvaguardar os interesses da câmara de Lisboa, mas não me quero precipitar. Ainda não estão fechadas as negociações e eu nem sequer estou nelas.

Como é que a câmara tem reagido a este escrutínio mais apertado da assembleia?
Acho que tem reagido bem. Não tenho tido nenhuma razão de queixa. A única coisa que vamos ter de fazer é um reforço do nosso orçamento, vamos precisar de mais verba para senhas de presença dos deputados, isso é inevitável.

Qual é o orçamento da assembleia?
É cerca de meio milhão por ano, não incluindo os gabinetes de apoio. Eventualmente teremos de ter um reforço de 100, 150 mil.

Também disse que queria ter uma assembleia “mais transparente, mais aberta”. O novo site é reflexo disso?
Resulta da experiência que tivemos na câmara, da necessidade que sentíamos de ter acesso à documentação, o que nem sempre era fácil, sobretudo para quem não fosse vereador. Entendemos que na câmara isso até pode ser assim porque as sessões não são todas públicas, mas as da assembleia são. A minha interpretação é que se são públicas aquilo que se vai discutir nelas também tem de ser de acesso público porque senão o público não pode escrutinar o que é que a gente vai fazer.

No caso da câmara os jornalistas deixaram de receber as ordens de trabalhos, as propostas não estão disponíveis antes das reuniões.
Isso é uma política que me ultrapassa. A minha ideia de combate à corrupção e às irregularidades passa basicamente pela gestão da informação. Aprendi em Cascais, quando fui presidente da câmara, uma frase de que nunca mais me esqueci: não vale a pena andar atrás dos ratos, o que é preciso é guardar bem o queijo. E o nosso queijo é a informação — guardar o queijo significa torná-la disponível, porque, se houver mil olhos a ver, é muito difícil que aconteçam coisas irregulares.

Tendo essa postura, como é que convive com um presidente de câmara que foi até ao Tribunal Constitucional para evitar dar um relatório a um jornalista?
Eu não teria feito dessa maneira.

De forma geral, olhando para a câmara, considera que há transparência?
Muito mais do que já houve. E na câmara, sendo um órgão executivo, há um escrutínio básico, que é o feito pelos vereadores da oposição. Muita gente defende que deve deixar de haver partidos da oposição nos executivos municipais e eu, por razões de escrutínio, defendo o actual modelo. Mas sei que estou em minoria. Acho que os vereadores da oposição evitam muitos erros que quem está com o poder nas mãos pode fazer. Acho que há muito mais transparência do que já houve e o ponto decisivo foi a queda do executivo do engenheiro Carmona Rodrigues e a sindicância que ele mandou fazer.

Representou uma viragem?
Foi uma viragem, porque apanharam-se situações irregulares e foram pessoas responsabilizadas. E essas coisas têm um efeito pedagógico. Há um outro órgão que tem passado despercebido e em que nós em Setembro vamos pegar que é a Comissão para a Promoção de Boas Práticas. Faz os seus relatórios anuais e vamos passar a trazê-los à assembleia, para serem discutidos pelos deputados.

A ideia com que se fica é que a câmara não lhes dá seguimento.
Porque não são vinculativos. Se eles vierem aqui e entrarem num processo de discussão, se desse processo resultar uma decisão e essa deliberação for sobre matérias em que a assembleia tem competências, passa a ser vinculativo. O que é preciso é encontrar os processos de decisão que nos permitam dar eficácia àquilo que as pessoas querem.

Não é mau sinal que a assembleia tenha de fazer uma série de coisas que diz que vai fazer?
Não devia ser a câmara a tomar a iniciativa?
Umas sim, outras não. O ritmo de trabalho dos vereadores em Lisboa é brutal, não é possível ir a todas. Assumo muito confortavelmente este papel de escrutínio adicional.

Nunca houve uma assembleia municipal de Lisboa tão plural, com nove forças políticas mais os independentes.
Nem nunca houve nem há nenhuma no país com esta composição, é a única. É um caso de estudo.