Assembleia Municipal de Lisboa
Câmara de Lisboa tarda a responder aos requerimentos dos deputados municipais
13-08-2014 Inês Boaventura, Público

No site da assembleia é possível consultar todos os requerimentos e as respostas, quando as há. Algo que não acontece no da câmara porque, alega esta entidade, isso não é obrigatório.
Desde o início do ano, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa apresentaram 45 requerimentos à câmara.

Da adjudicação de serviços pela Casa Fernando Pessoa ao Plano de Urbanização da Área Envolvente à Estação do Oriente, passando por uma acção de despejo do Casalense Futebol Clube, são diversos os temas dos 45 requerimentos que os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa apresentaram à câmara desde o início do ano. Desses, apenas 19 tiveram resposta até agora, e em mais de metade dos casos ela foi dada fora do prazo definido.
Na nova página da assembleia municipal na Internet é possível ver, por ordem cronológica ou por força política, todos os pedidos de informação que foram formulados este ano pelos deputados. É também possível saber em que data foram enviados ao município e, caso ela já tenha existido, quando chegou uma resposta.

Contas feitas, verifica-se que dos 45 requerimentos entregues há 26 à espera que a câmara lhes dê sequência. E se é verdade que sete desses pedidos de informação têm menos de 30 dias, que é o prazo máximo que o regimento da assembleia define para o município para lhes responder, outros há que remontam a Janeiro de 2014.
No final de Julho, em entrevista ao PÚBLICO, a presidente da assembleia adiantou que ia "fazer uma carta para a câmara, a pedir para responder aos outros requerimentos todos". Helena Roseta disse ainda que pretendia que a chamada informação escrita do presidente da câmara (uma espécie de prestação de contas que é feita por António Costa cinco vezes por ano) passasse a incluir um capítulo destinado "a responder aos que não estão respondidos, ou a explicar porque é que não foram respondidos".

Quanto ao prazo de 30 dias definido no regimento, a autarca foi prudente: "Os prazos são teóricos e são iguais para tudo. O nosso problema não é cumprir rigorosamente os prazos, é não deixar cair as coisas no esquecimento", disse.
Até agora, PCP, Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e Bloco de Esquerda (BE) foram os partidos que mais requerimentos apresentaram. A própria mesa da assembleia também endereçou um pedido de esclarecimento à câmara, sobre os projectos da Estamo para a Colina de Santana, que teve resposta uma semana depois.

O movimento Parque das Nações Por Nós foi a única das dez forças políticas com assento na assembleia que ainda não se estreou na entrega de requerimentos. O PSD, que é o segundo partido com mais eleitos, entregou dois, nenhum dos quais teve ainda resposta.
"Temos reparado que muitos dos nossos requerimentos continuam sem resposta. A resposta tarda e muitas vezes não respondem exactamente ao que é solicitado. Respondem de forma generalizada ou só a algumas das questões que colocamos", afirma uma deputada do PEV, observando que tal já acontecia no mandato anterior. "Chegávamos a estar seis meses ou um ano à espera", constata Cláudia Madeira.
A deputada sublinha no entanto que hoje em dia não só há um prazo estabelecido para o município responder, algo que antes não acontecia, como há "uma maior pressão" por parte da presidente da assembleia para que a câmara não fuja a essa responsabilidade.

"A experiência que temos tido tem sido sempre de respostas muito tardias", corrobora um deputado do BE. Ricardo Robles considera que isso é particularmente notório quando estão em causa requerimentos sobre assuntos "com implicações políticas mais fortes".
Para o deputado, ainda é cedo para perceber qual o impacto das modificações introduzidas por Helena Roseta, nomeadamente o facto de esta fazer nas reuniões da comissão de representantes (onde estão representadas a câmara e todas as forças políticas da assembleia) pontos de situação sobre a resposta aos requerimentos e de os disponibilizar online. "Antes eram entregues e ou as forças políticas insistiam ou caiam no esquecimento", constata Ricardo Robles.

Vereadores entregaram 30 requerimentos

Também na Câmara de Lisboa os vereadores da oposição têm recorrido à entrega de requerimentos escritos como forma de obter respostas da maioria sobre determinados assuntos. Segundo o Departamento de Marca e Comunicação do município, desde o início deste mandato foram apresentados 30, dos quais "mais de 75% encontram-se já respondidos".
"Embora a lei não refira prazos, para efeitos de resposta tem-se por referência um período de 30 dias que é, em geral, cumprido", acrescenta-se, em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO. Nestas respostas sublinha-se que "em sede de período de antes da ordem do dia nas reuniões de câmara são feitos oralmente vários pedidos de informação, sendo logo aí prestadas informações/respostas sobre variados assuntos aos vereadores da oposição".
Questionado sobre se os requerimentos estão disponíveis para consulta no site da câmara, o departamento de marca respondeu que "nunca houve qualquer proposta, designadamente em sede de discussão de regimento, de instituição da obrigatoriedade de publicitação na Internet dos requerimentos e respectivas respostas".