Assembleia Municipal de Lisboa
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Helena Roseta quer tornar a assembleia municipal "politicamente mais relevante"
20-03-2014 Inês Boaventura, Público

A realização de debates de actualidade e para declarações políticas são algumas das novidades do regimento da assembleia, que a sua presidente quer abrir à participação dos cidadãos.
(siga os links ao longo da notícia para conhecer melhor o novo funcionamento da assembleia municipal)

O debate temático sobre a colina de Santana prova que a Assembleia Municipal de Lisboa pode ter um papel não apenas de corpo presente, mas de dinamizador e de conseguir mudar o rumo das decisões”. Quem o diz é a sua presidente, Helena Roseta, que sublinha ter a ambição de tornar este órgão autárquico “politicamente mais relevante”.

A autarca pretende também tornar a assembleia “mais transparente, mais aberta e mais participada”. Helena Roseta destaca que foi já dado um passo significativo nessa direcção, com a aprovação na passada terça-feira do regimento deste órgão para o mandato de 2013 a 2017.

A presidente da assembleia, que foi eleita em nome do movimento Cidadãos com Lisboa na lista do PS, explica que a alteração desse documento (que rege o funcionamento da assembleia) foi “uma das condições” que impôs ao partido, durante as negociações do “acordo coligatório” para as últimas eleições autárquicas.

Segundo uma nota explicativa entregue aos jornalistas, durante uma conversa com Helena Roseta que teve lugar esta quinta-feira, “o novo regimento privilegia o debate político, introduz novas figuras (como o debate para declarações políticas e o debate de actualidade) e amplia as possibilidades de participação dos cidadãos”. A primeira versão do documento foi esboçada pela mesa da assembleia, que integra a presidente e dois secretários, tendo sido depois trabalhada por um grupo com representantes das nove forças políticas com assento neste órgão e dos deputados municipais independentes.

Uma das novidades do regimento agora aprovado é a inclusão de um capítulo especificamente dedicado à “participação dos cidadãos”, onde se dão a conhecer as diferentes formas de intervenção que estão ao seu alcance. Uma delas é o direito de petição, que garante a apreciação pela assembleia daquelas que sejam subscritas por um mínimo de 250 pessoas.

Esta figura já estava prevista no anterior regimento, mas foi concretizada pela primeira vez na semana passada, com a discussão de um abaixo-assinado sobre a rede de bibliotecas de Lisboa e de outro sobre o Cinema Londres. Aquilo que é novo a este respeito é que a partir de agora as petições entregues por associações de moradores não precisam de ter um número mínimo de assinaturas.

Este regimento coloca também em destaque aqueles que são os poderes dos deputados municipais. Helena Roseta sublinha dois deles: o de propor a realização de referendos municipais e o de apresentar moções de censura à Câmara de Lisboa.

Neste mandato haverá também lugar a “declarações políticas”, todos os meses, e a “debates de actualidade”, que cada força com assento na assembleia poderá agendar duas vezes por ano.

Quanto ao debate temático sobre a colina de Santana, ao qual se seguirá um sobre transportes públicos, Helena Roseta considera que este demonstrou que “a assembleia tem competências para agitar os assuntos” e ser mais do que “um órgão de ressonância da câmara”. O desfecho desta iniciativa será conhecido na próxima terça-feira, dia em que será discutido um “projecto de deliberação” sobre o assunto.

A autarca revelou ainda que o 25 de Abril vai ser assinalado com um ciclo de cinema que terá uma particularidade: a projecção dos filmes alusivos à Revolução dos Cravos será feita nas máquinas do antigo Cinema Roma, que é hoje casa da Assembleia Municipal de Lisboa. “São filmes em 35 milímetros que não têm versão digital”, explicou Helena Roseta, acrescentando que o programa ainda está a ser ultimado.