Assembleia Municipal de Lisboa
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Cidadania
Lisboa Moradores de bairros lisboetas pedem restrições ao ruído
24-10-2014 noticiasaominuto.com
"O nosso objetivo é que o assunto seja debatido na Assembleia Municipal de Lisboa e que seja feita alguma coisa."

Moradores de zonas lisboetas como o Cais do Sodré, Santos, Bairro Alto e Príncipe Real, entregam na segunda-feira uma petição na Assembleia Municipal exigindo restrições na venda de álcool, no ruído e nos horários dos estabelecimentos nocturnos.
(ver o Relatório da 2ª Comissão Permanente resultante da visita ao Cais do Sodré e Bairro Alto, que será apresentado na 46ª reunião da AML.)

Entre as exigências dos moradores estão "a restrição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas na via pública" e a criação de "regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respectiva fiscalização", lê-se no abaixo-assinado.

A estas acrescem a "restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas no Bairro Alto, Cais Sodré, Príncipe Real, Santos para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso" e ainda a "revisão do licenciamento zero nos bairros históricos", refere o mesmo documento.

"O nosso objetivo é que o assunto seja debatido na Assembleia Municipal de Lisboa e que seja feita alguma coisa. Temos tido promessas (da Câmara) e nada se faz", disse hoje Isabel Sá da Bandeira, uma das autoras do documento. Segundo a também moradora no Cais do Sodré, este "é um assunto que mexe com a vida de muita gente, de muitas famílias".

Hoje é o último dia útil de recolha de assinaturas para a petição em papel (cujo número mínimo para ir à Assembleia Municipal é de 250), e até ao momento têm 300 signatários, número que deve aumentar durante o fim de semana, adiantou Isabel Sá da Bandeira. Para Miguel Velloso, residente em Santos-o-velho, esta situação apenas se resolve com "medidas articuladas", sendo que actualmente "estas zonas do centro histórico são inabitáveis".

Isabel e Miguel, juntamente com um grupo que conta mais 10 pessoas, colocaram também a petição ''online'', e até final da tarde registavam-se 680 assinaturas. O objectivo é chegar aos 4.000 signatários, de forma a poder levar o tema à Assembleia da República, por este "não ser apenas local e ter uma dimensão de sociedade", de acordo com Isabel Sá da Bandeira. "O problema está a afectar muitos outros sítios da cidade, como o Arco do Cego e o Parque das Nações", justificou.

Para além disso, a moradora exemplificou que o fenómeno se verifica em cidades universitárias como Leiria, Coimbra e Porto e até noutras como Barcelona (Espanha) e Paris (França). Porém, apesar das exigências, os moradores garantem que não pretendem "acabar com a noite em Lisboa, mas sim que esta seja compatível com os (horários dos) moradores", segundo Miguel Velloso.
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