Assembleia Municipal de Lisboa
46ª Reunião - 28 de Outubro
Polémica alteração de estatutos da Emel chega esta terça-feira à Assembleia
28-10-2014 Inês Boaventura, Público

A polémica proposta de alteração de estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel), que na última reunião da câmara deixou o PS isolado, chega hoje à assembleia municipal.

Helena Roseta admite apresentar uma proposta com vista à solicitação de um parecer à Direcção-Geral das Autarquias Locais. A polémica proposta de alteração de estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel), que na última reunião da câmara deixou o PS isolado, chega esta terça-feira ao plenário da Assembleia Municipal. Saber qual será a posição dos deputados socialistas e verificar se Helena Roseta avança ou não com a proposta de solicitar um parecer jurídico à Direcção-Geral das Autarquias Locais são as principais dúvidas por esclarecer.

Quando chegou, esta segunda-feira, à reunião da conferência de representantes, na qual têm assento as dez forças políticas da assembleia municipal, a sua presidente levava uma proposta nesse sentido. Com ela Helena Roseta pretendia que ficasse esclarecido de uma vez por todas se a câmara é ou não obrigada a submeter à assembleia as alterações de estatutos que pretenda concretizar nas suas empresas municipais.

Mas no final da reunião, na qual como é habitual a câmara esteve representada pelo vereador Duarte Cordeiro, a autarca fez saber ao PÚBLICO, através de uma assessora, que ainda não tinha decidido se vai ou não avançar com aquela proposta de deliberação. Face a isso, a única certeza é que o plenário se pronunciará sobre o parecer da Comissão de Mobilidade, no qual se defende que os estatutos da Emel não devem ser alterados sem se ouvir previamente a assembleia.

Na Comissão de Mobilidade esse entendimento foi acolhido por unanimidade, incluindo pelo PS, cujo líder de bancada, Rui Paulo Figueiredo, apresentou uma "posição política", na qual defendia que uma "dupla deliberação" (pela câmara e pela assembleia) seria "muito mais segura jurídica e politicamente".

Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou, com os votos desfavoráveis de toda a oposição e dos dois vereadores dos Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) uma alteração dos estatutos da Emel. Só António Costa e os vereadores socialistas votaram a favor.