Assembleia Municipal de Lisboa
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46ª Reunião - 28 de Outubro
AML quer ter a palavra na alteração de estatutos da EMEL
29-10-2014 AML com Inês Boaventura, AML//Público
Aprovada recomendação à Câmara

Apesar do voto contra do PS, a AML aprovou ontem, entre acesa discussão, uma recomendação à câmara para que a alteração de estatutos da EMEL seja submetida àquele órgão fiscalizador.

"A maior pirueta política de que há memória desde que se iniciou este mandato". Foi assim que o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa classificou o facto de o PS ter votado contra a recomendação à câmara para que submetesse àquele órgão a alteração de estatutos da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel).

Uma "pirueta" que, sublinhou Sérgio Azevedo, ocorreu depois de os deputados socialistas na Comissão de Mobilidade terem votado a favor de um parecer que incluía aquela recomendação. E também depois de o líder da bancada do PS, Rui Paulo Figueiredo, ter apresentado nesse mesmo fórum uma "posição política", na qual defendia que a alteração de estatutos devia ser alvo de uma "dupla deliberação".

"Politicamente, dada a transformação estrutural existente, não se entende a não-submissão à assembleia municipal", sustentava o socialista nesse documento, cujo conteúdo foi ontem recordado por Sérgio Azevedo, que deixou no ar a ideia de que terá havido "alguma pressão, por parte da câmara, provavelmente".

A intervenção do social-democrata não foi bem acolhida por João Pinheiro, o eleito socialista a quem coube justificar a mudança de posição do seu partido. Os dois deputados chegaram aliás a levantar-se dos seus lugares, ameaçando resolver o diferendo fora da assembleia, mas os ânimos acabaram por acalmar-se.

"Os senhores deputados estão muito nervosos. Não vejo razão para tal", afirmou a dada altura o vereador Duarte Cordeiro (PS). Já a presidente da assembleia municipal, Helena Roseta, acabou por brincar com a situação, depois de ter feito um apelo aos deputados para que acompanhassem o debate "com a devida dignidade": "Estão a colocar a mesa sob um teste de stress e eu não sei se a mesa aguenta", disse Helena Roseta, arrancando gargalhadas da plateia.

Antes de os ânimos se exaltarem, João Pinheiro justificou o facto de o PS votar contra a recomendação dizendo que o seu partido considerava que "a convergência em momentos críticos é fundamental". O deputado desvalorizou a alteração de estatutos da Emel, afirmando que "o que interessa mesmo" é "unir esforços" para travar "uma privatização oculta" da Carris e do Metropolitano.

Apesar do voto contra do PS, a recomendação à câmara foi aprovada, com a abstenção do movimento Parque das Nações Por Nós e o voto favorável de todos os outros eleitos, incluindo Helena Roseta. "Vou matutar no assunto e ver que mais diligências devemos fazer para que esta recomendação chegue a bom porto", disse Roseta, que está a ponderar pedir um parecer jurídico sobre o assunto à Direcção-Geral das Autarquias Locais.

A decisão da câmara de não submeter à assembleia a alteração dos estatutos da Emel foi muito criticada, tendo Vítor Gonçalves (PSD) falado em "desrespeito" e "desprezo total" pela vontade dos deputados. Ana Páscoa, do PCP, considerou a situação "muito grave" e Cláudia Madeira, de Os Verdes considerou que se está a tentar espoliar a assembleia das suas competências. Já o BE, pela voz de Ricardo Robles, acusou António Costa de "privilegiar uma eficácia interna sem discussão, fazendo um uso autoritário da sua maioria".

As críticas vieram também dos Cidadãos por Lisboa, que acusaram a câmara de ter perpetrado "uma menorização de competências da assembleia difícil de aceitar". O presidente da câmara abandonou a reunião antes do fim e não ouviu a maior parte do debate, mas fez uma intervenção na qual afirmou não ter "a menor das dúvidas" sobre a legalidade da decisão que tomou. António Costa sustentou igualmente que "uma recomendação, como o nome indica, é só uma recomendação".
Inês Boaventura//PÚBLICO