Assembleia Municipal de Lisboa
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55ª reunião AML - 27 de Janeiro
AML recomenda fim de excepção para táxis nas zonas de emissões reduzidas
27-01-2015 JRS//ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, recomendar à Câmara que os táxis deixem de ser veículos de excepção nas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), cuja terceira fase de restrições à circulação entrou em vigor no dia 15.

A assembleia recomendou ao executivo que “adapte o calendário de implementação da terceira fase do regime geral em vigor ao calendário previsto para o sector dos táxis”, lê-se na recomendação do Movimento Partido da Terra (MPT), votada por pontos, sendo o seu ponto 4 - "adapte o calendário de implementação da 3ª fase do regime geral em vigor, ao calendário previsto para o sector dos táxis" - aprovado com os votos contra dos deputados independentes eleitos pelo PS, do PCP, do PEV e do BE, com abstenções do CDS-PP e do Parque das Nações por Nós e com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN e MPT.

Os automóveis com matrículas mais antigas estão proibidos de circular entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis no centro de Lisboa, desde o dia 15, devido às emissões poluentes, restrições que se enquadram na terceira fase das ZER. A segunda fase foi implementada em 2012 e a primeira criada em 2011.

Entre as várias excepções previstas, estão os táxis, que terão um período de excepção, até 30 de Junho. A partir de 01 de Julho, apenas os táxis com matrículas posteriores a Julho de 1992 poderão circular nas zonas 1 e 2.

Um ano mais tarde, em Julho de 2016, os táxis com matrícula anterior a 1996 deixam de poder circular na zona 1. Em Julho de 2017, as regras aplicadas aos veículos em geral passam a aplicar-se também aos táxis, ou seja, na zona 1 só podem circular carros com matrícula posterior a 2000 e na zona 2 posterior a 1996.

O deputado municipal do MPT, António Arruda, sublinhou que o partido “concorda com a necessidade de diminuição da emissão de gases poluentes no centro da cidade e com a criação das ZER, mas a aplicação de medidas sem correta fiscalização leva ao seu descrédito”.

O deputado alegou que nas duas primeiras fases das ZER “os números de fiscalização são tudo menos famosos”, já que foi levantado “menos de um auto por dia”. Além disso, criticou, há “elevado regime de excepções”.

O MPT acusou a autarquia de ter “medo de comprar uma guerra com o sector dos táxis”, o que fez com que “optasse por alargar o prazo por mais dois anos”.

“A dificuldade de os taxistas renovarem a frota é a mesma da população em geral comprar carros novos”, afirmou.

O deputado do PS André Couto contestou a posição de António Arruda, alegando que a criação de um calendário diferente para os táxis “prende-se com o facto de ser o exercício de uma profissão” e que, caso não houvesse este calendário, “iria prejudicar muitas famílias”.

“A Câmara deu, e bem, o período de adaptação”, defendeu.

Pelo BE, Isabel Pires considerou que a questão das ZER “tem que ser vista com a questão dos transportes públicos”.

“Não nos parece que maior fiscalização resolva o problema. Só com sistema de transportes públicos com qualidade é que se vai conseguir reduzir o número de carros a circular na cidade”, defendeu.

O deputado António Ferreira de Lemos, do CDS, criticou a “política de caça à multa” da Câmara no que às ZER diz respeito: “A caça à multa é a regra. No lixo, no trânsito, nos veículos antigos e por aí fora”, disse, aconselhando o executivo a criar um “período de transição mais alargado e medidas de sensibilização prévias”.

O presidente da autarquia, António Costa (PS), recordou que as ZER foram criadas para “diminuir as emissões poluentes” e defendeu que tem sido feita uma “implementação gradual e ponderada, de forma a não ter consequências abruptas”.

António Costa sublinhou que “não estão proibidas discricionariamente as viaturas a partir de uma determinada data, estão as que não cumprirem as normas”.

“É falsa a ideia de que a medida se destina a promover a renovação da frota automóvel, destina-se sim à promoção da qualidade do ar. Se (veículos anteriores a 2000) cumprirem determinadas normais ambientais, podem circular”, afirmou.

O autarca afirmou ainda que uma “medida fundamental (para melhorar a qualidade do ar) é ter um sistema de transportes públicos de maior qualidade que seja primordial na cidade, e gerido pelo município”.

JRS//ROC/LUSA