Assembleia Municipal de Lisboa
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56ª reunião AML - 10 de Fevereiro
Autoridade de Transportes integrada na Área Metropolitana
11-02-2015 Inês Boaventura, Público

A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), com os seus "funcionários, meios e competências", vai ser integrada na Área Metropolitana de Lisboa. Segundo António Costa, para quem este "é um passo muito positivo", o diploma que consagra essa alteração está concluído, aguardando-se a sua aprovação em Conselho de Ministros.

O presidente da Câmara de Lisboa falava na assembleia municipal, onde foi instado a fazer um ponto de situação sobre as negociações com o Governo com vista à assunção, pelo município, da gestão da Carris e do Metropolitano.
"A única novidade que existe", respondeu, "é o facto de o Governo ter informado que concluiu com a Área Metropolitana de Lisboa AML a apreciação de um diploma, que apresentará em breve, tendo em vista a integração da AMLT no quadro da AML".
"É um progresso importante na descentralização do sistema de transportes para a escala metropolitana e municipal", defendeu António Costa.
Aos jornalistas, o autarca acrescentou depois que, com a aprovação desse novo diploma, "o poder de atribuir concessões é transferido para a AML, no caso dos transportes intermunicipais, e para os municípios, no caso dos transportes internos".
Ainda assim, António Costa lamentou que o Governo se prepare para concretizar "a devolução ao município das funções de concedente" não no imediato, mas sim após concretizar a entrega a terceiros da subconcessão da gestão da Carris e do metro.
Uma situação que o autarca comparou à de alguém que celebra um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e que entretanto subarrenda esse imóvel.

Já o vice-presidente da câmara garantiu, em resposta a perguntas da deputada socialdemocrata Margarida Saavedra, que caso essa subconcessão seja entregue a uma entidade que não o município, este "não abdicará dos seus direitos patrimoniais e dos seus direitos enquanto entidade concedente". "Ao ver outro tirar-lhe os seus direitos, a câmara não pode ficar impávida, serena e tranquila", avisou Fernando Medina. Nos termos da lei, "a supervisão e o acompanhamento da actividade" da AMTL são exercidos pelo membro do Governo responsável pelas Finanças, pelo membro do Governo com a tutela dos Transportes e pelo presidente da junta metropolitana.