Assembleia Municipal de Lisboa
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Reunião CML
Lisboa pode abrir faixas BUS à circulação de motos
12-02-2015 AML com Inés Boaventura e Inês Banha, Público e DN
propostas do CDS-PP e PCP aprovadas

Executivo de Lisboa aprovou a elaboração de estudo e para já não há mudança de regras. Motociclistas esperam que ideia seja realidade.

A Câmara Municipal de Lisboa vai estudar a possibilidade de os motociclos e ciclomotores poderem passar a circular nos corredores BUS - actualmente destinados a transportes públicos - e de serem criadas na linha da frente das faixas de paragem "caixas de paragem" destinadas àqueles veículos.

As duas propostas, respectivamente da autoria do CDS-PP e do PCP, foram aprovadas por unanimidade em reunião do executivo municipal, de maioria socialista, e contam com o apoio da Federação de Motociclismo de Portugal (FMP).
"Desde há muitos anos que a FMP vem propondo um conjunto de medidas de incentivo à utilização do veículo de duas roda como forma de aumentar a fluidez do trânsito, diminuir a duração dos trajetos e diminuir as emissões poluentes. Neste momento estamos expectantes quanto ao resultado desta iniciativa", afirma Duarte Forjaz, da Comissão de Mobilidade daquele organismo.

Depois do Porto, Lisboa pode tornar-se a segunda cidade portuguesa a autorizar a circulação de motociclos e ciclomotores nas faixas bus. O primeiro passo está dado, com a aprovação do desenvolvimento do estudo, que se prevê que seja concretizada numa zona piloto a definir.

A proposta do CDS propõe que a Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes elabore, no prazo de seis meses, “um estudo sobre a viabilidade da abertura da circulação de motociclos e ciclomotores nas vias reservadas à circulação de transportes públicos”. Além disso, propõe que seja delimitada pelos serviços municipais “uma determinada zona da cidade” onde aquela medida possa ser introduzida a título “experimental”.

O vereador João Gonçalves Pereira, autor da proposta, lembra que a circulação de motociclos e ciclomotores nas chamadas faixas bus já é permitida em cidades como Madrid, Barcelona, Paris e Londres. O autarca centrista sublinha os benefícios que isso poderá ter para Lisboa, nomeadamente em termos ambientais e ao nível da redução da sinistralidade rodoviária e das verbas despendidas pela câmara com a manutenção dos arruamentos.

A outra proposta aprovada, do PCP, visa promover “melhoria das condições de circulação de motociclos e ciclomotores na cidade”. Nesse sentido, propõe-se que o município realize um estudo com vista ao alcance desse objectivo, estudo esse que deverá incluir a criação de “caixas de paragem” na linha da frente das faixas de rodagem, junto aos semáforos, destinadas aos veículos motorizados de duas rodas.

No Porto, foi em Maio de 2014 que 14 dos corredores da cidade até aí reservados aos transportes públicos passaram a estar abertos aos veículos motorizados de duas rodas. Na altura, a Câmara do Porto justificou a introdução desta medida dizendo que ela ia trazer vantagens em termos de redução do tempo de viagem, diminuição dos níveis de emissão de CO2, aumento da segurança, redução do tráfego automóvel e incentivo à transferência modal do automóvel para o motociclo.

A fase de avaliação desta medida, no Porto, terminou em Dezembro e, nalguns parámetros, como o número de utilizadores e os tempos e tipos de percurso efectuados pelos motociclistas, os dados "são muito positivos", explicou fonte do Gabinete de Comunicação da autarquia. O município escusa-se no entanto a fazer, neste momento um balanço da abertura das faixas Bus, porque só nos últimos dias lhe chegaram os dados da sinistralidade referentes ao período em causa, dados esses que terão de ser cruzados e analisados qualitativamente com os restantes, por uma equipa da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, adiantou a mesma fonte.

Em Lisboa, esta questão já tinha surgido em meados de 2010, quando o PCP apresentou uma proposta sobre o assunto, que acabou por nunca ser votada em reunião camarária. Na altura a hipótese de as faixas bus serem utilizadas por veículos motorizados de duas rodas foi muito criticada por associações representativas dos taxistas e pela Carris.

O secretário-geral da Carris argumentou que a largura daquelas vias "é já algumas vezes insuficiente para acomodar os autocarros", pelo que a partilha de espaço com outros veículos "geraria situações de insegurança ou de redução da velocidade comercial". Além disso, defendeu Luís Vale na altura, com essa medida estaria a "fomentar-se o uso de ciclomotores e motociclos, penalizando, no entanto, o transporte público".

Também o presidente da Federação Portuguesa do Táxi fez saber, em Julho de 2010, que estava "completamente contra" a proposta. Porquê? "Porque os poucos corredores bus existentes já são insuficientes para dar mobilidade aos transportes públicos", situação que em seu entender se iria agravar com a abertura a outros veículos.

Já em Junho de 2014, o PS apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação na qual solicitava à câmara que, "por questões de segurança", estudasse "a possibilidade de deliberar que os motociclos possam deslocar-se nas faixas reservadas aos BUS". Essa recomendação à câmara foi aprovada por maioria, com a abstenção do BE e o voto contra do PAN.