Assembleia Municipal de Lisboa
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57ª reunião AML - 24 de Fevereiro
Assembleia Municipal de Lisboa opõe-se a concessão do Oceanário a privados
24-02-2015 JRS // ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa afirmou hoje, através de moção aprovada por maioria, a sua oposição à possibilidade avançada pelo Governo de concessionar o Oceanário de Lisboa a privados.

A moção “Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público”, apresentada pelo movimento Parque das Nações por Nós (PNPN), foi aprovada por maioria, com os votos contra do CDS-PP e com a abstenção do PSD e do Movimento Partido da Terra (MPT). PS, PNPN, BE, PCP, Verdes e os independentes eleitos nas listas socialistas votaram a favor.

A actividade de exploração e administração do Oceanário de Lisboa foi qualificada como serviço público em Conselho de Ministros, na quinta-feira, considerando-se que “a actividade de serviço público é passível de ser concessionada”.

O comunicado do Governo referia que é “intenção do Estado promover a abertura da sua exploração a entidades de referência, nacionais ou estrangeiras, com perspectiva de investimento estável e de longo prazo com vista ao seu desenvolvimento estratégico, assegurando-se a reversão para o Estado no termo da concessão”.

José Moreno, do PNPN e que preside à Junta de Freguesia do Parque das Nações (onde se situa o Oceanário), lamentou hoje, na reunião, que o Governo “persista nesta intenção”, recordando que o Oceanário é visitado anualmente por cerca de um milhão de pessoas, o que o torna “no equipamento cultural mais visitado de Portugal”.

Já Pedro Delgado Alves, do PS (partido que preside ao município), sublinhou “a importância de não se perder um espaço público de sucesso”, um “equipamento público ao serviço da comunidade e sem problemas financeiros”.
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