Assembleia Municipal de Lisboa
foto Rui Gaudêncio
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57ª reunião AML - 24 de Fevereiro
Assembleia Municipal volta a pedir um regulamento para os minicarros turísticos
23-02-2015 Inés Boaventura, Público

Na recomendação que irá ser discutida esta terça-feira defende-se que no futuro todos os triciclos motorizados devem ser eléctricos.

Três meses depois de ter aprovado uma recomendação na qual pedia à Câmara de Lisboa “urgência” na elaboração de um regulamento que “discipline” a actividade dos os triciclos motorizados, a Assembleia Municipal de Lisboa volta à carga e apresenta uma nova recomendação, na qual se defende a criação de “uma moratória para que todos os veículos em circulação sejam eléctricos num futuro”.

A recomendação que vai ser discutida esta terça-feira é apresentada pela Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização da assembleia municipal, que ouviu o director municipal de Mobilidade e Transportes, responsáveis de uma empresa de triciclos motorizados eléctricos e representantes dos taxistas. “Destas audições, e da observação factual da situação, constatou-se a existência de um problema grave na cidade, para o qual urge recomendar uma solução”, diz-se num parecer/relatório, no qual se acrescenta que essa situação “resulta de uma total ausência de regras”.

Face a isso, a comissão presidida por Carlos Silva Santos (PCP) recomenda à câmara que crie locais de estacionamento e pontos de paragem pré-definidos para a tomada e largada dos passageiros destes veículos motorizados. Os deputados municipais também defendem que a circulação dos triciclos motorizados deve concentrar-se, “salvo quando a sua especificidade temática justifique a circulação noutras áreas de interesse turístico”, num conjunto de “zonas delimitadas”: centro histórico, zonas com acesso condicionado e eixo ribeirinho, entre Belém e Santa Apolónia.

Na recomendação, que teve como relatora Carla Madeira (PS), também se pede ao município que identifique o número de triciclos motorizados hoje existente na cidade e que defina qual seria “o número desejável”. Os deputados defendem ainda que se devem “criar condições mais favoráveis para os veículos não poluentes e não emissores de ruído”, falando mesmo no estabelecimento de “uma moratória para que todos os veículos em circulação sejam eléctricos num futuro”. Quanto ao horário de actividade dos triciclos motorizados, pede-se que este “respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequado a uma actividade turística que se pretende que seja essencialmente diurna”.

Finalmente, a comissão recomenda à câmara que não permita que os triciclos motorizados “se substituam aos táxis” e que promova “diligências” junto do Instituto de Turismo de Portugal “no sentido de clarificar as regras de segurança e de fiscalização da actividade”.

Uma outra recomendação sobre este tema foi apresentada em Novembro de 2014, pelo deputado Miguel Coelho, que é também presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Na altura, o autarca socialista reconheceu que estava “a demorar muito tempo” a elaboração do regulamento relativo aos triciclos motorizados, que a câmara vinha dizendo desde o verão que estava a elaborar.

Nessa recomendação dizia-se que “o centro de Lisboa está a ser invadido por centenas” de veículos, cuja actividade “provoca muito ruído e poluição (...) e tem vindo a causar um crescendo mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito à privacidade e à tranquilidade”. No documento, que foi aprovado com a abstenção do PSD e do PEV e o voto favorável de todos os outros eleitos, defendia-se a urgência de um regulamento que “discipline” a actividade dos triciclos motorizados, “em particular os circuitos, as paragens e usos da via pública, assim como o horário”.

No fim do passado mês de Janeiro, o deputado Carlos Silva Santos dirigiu ao município um requerimento no qual perguntava qual era a data prevista para a conclusão do regulamento. Em resposta datada de 5 de Fevereiro, a chefe de gabinete de António Costa transmitiu que a apresentação de uma proposta de regulamento deveria acontecer “em breve”, “estando neste momento a incorporar-se as alterações sugeridas em sede da 2.ª Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização da Assembleia Municipal, auscultando igualmente outras entidades relevantes para a matéria, a fim de a proposta a apresentar merecer o maior consenso possível”.