Assembleia Municipal de Lisboa
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Freguesias de Lisboa vão receber mais 3,7 milhões de euros
18-03-2015 Inês Banha, DN on-line

A medida, que tem por objectivo adequar os recursos às tarefas exercidas, resulta de acordo entre concelhias do PS e PSD e tem de ser aprovada pelo Parlamento.

No Parque das Nações, a única freguesia criada de raiz em 2012 no âmbito da reforma administrativa de Lisboa, o território incluiu uma porção que pertencia a Loures e, por isso, acabou por ser maior do que fora inicialmente previsto. Na Misericórdia e na Estrela - ambas resultantes da união de várias autarquias - a diversão nocturna em locais como o Cais do Sodré e Santos encarecem a limpeza das ruas, uma das competências que transitaram do município para as 24 juntas de freguesia da capital.

Estes são apenas alguns exemplos do porquê das concelhias de Lisboa do PS e do PSD terem ontem assinado um acordo político para que a lei que definiu a reorganização administrativa seja alterada e as juntas de Lisboa passem a receber, em termos globais, mais 3,7 milhões de euros - uma verba proveniente do Estado que, ao invés de ser transferida para a Câmara Municipal (CML), passaria a ir directamente para aquelas autarquias. A proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento e não significa, na prática, que as 24 freguesias vão ter mais dinheiro disponível.

"Há freguesias que recebem mais, há outras que recebem menos, todas recebem o que é preciso", sintetizou Mauro Xavier, líder da concelhia do PSD.

Foi em Janeiro de 2011 que socialistas e sociais-democratas apresentaram, na sequência de um estudo académico pedido pelo município, uma proposta que, ao mesmo tempo que previa a redução do número de freguesias de 53 para 24, sugeria um reforço dos meios e das competências das juntas. A lei 56/2012 seria publicada em Diário de República em Novembro do ano seguinte, calculando desde logo qual o montante a afectar a cada uma das autarquias no primeiro ano do mandato após as eleições seguintes - um total de cerca de 68 milhões de euros a ser actualizado anualmente de acordo com índice de inflação para o concelho.

Em Setembro de 2013, as Autárquicas decorreram já de acordo com o novo mapa, mas foi apenas em Janeiro de 2014 que foi aprovada a lista das missões e equipamentos a transitar. A 10 de Março do mesmo ano, foram por fim assinados os autos de transferência das novas competências. A varredura das ruas e a gestão dos estabelecimentos até ao primeiro ciclo - à excepção das creches do programa municipal B.a.Bá - e dos espaços verdes, feiras e mercados considerados não-estruturantes são algumas das tarefas que mudaram de mãos e cuja monitorização revelou ter custos distintos dos inicialmente previstos e, como tal, desadequados das verbas globais afectas à sua execução.

Uma situação que o acordo assinado entre Mauro Xavier, Duarte Cordeiro, líder do PS Lisboa e vereador na CML, e Marcos Perestrello, presidente da Federação de Lisboa do PS - e entregue aos líderes parlamentares dos dois partidos - pretende corrigir.

"É um dia de compromisso entre dois partidos, a bem de Lisboa, em matérias que são fundamentais", frisou o social-democrata António Prôa, actual vereador da oposição, líder da bancada do PSD na assembleia municipal no mandato e um dos mentores da reorganização administrativa da capital.

Também o vice-presidente do município, Fernando Medina, destacou a reafirmação de um compromisso "único" cuja implementação tem respondido "bem àquilo que são as necessidades da população".

O processo deve ser aprofundado no próximo ano. Segundo Mauro Xavier, estão a ser identificadas competências hoje a cargo do município e que as juntas poderão, a partir de 2016, optar por exercer.