Assembleia Municipal de Lisboa
Câmara retira proposta de isenção de pagamento de taxas pelo Benfica
30-03-2015 aml

Na passada sexta-feira, o Presidente da Câmara solicitou à Assembleia Municipal de Lisboa a devolução, “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”, da proposta 54/2015 (alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 7/2004, do Benfica Estádio, S.A. e submissão à Assembleia Municipal da aceitação da isenção de pagamento de TRIU e da compensação urbanística). Na carta, o Presidente da Câmara invoca “a necessidade de conformar” a proposta “com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou” e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, “bem como com o parecer emitido pelas 1ª e 3 Comissões Permanentes” da Assembleia Municipal.”

Face a esta posição do executivo municipal, a Conferência de Representantes reuniu esta manhã, tendo sido consensualizado que, tendo sido retirada a proposta 54/2015 pela Câmara, o assunto não será debatido, como inicialmente previsto, na reunião plenária de 31 de março, devendo contudo a mesa a dar público conhecimento da carta, acima referida, enviada à Assembleia pelo Presidente da Câmara.