Assembleia Municipal de Lisboa
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66ª reunião AML - 28 de Abril 2015
Reorganização da Câmara de Lisboa avança com muitas críticas da oposição
29-04-2015 Inês Boaventura, Público

Medina diz à oposição que escusa de "acenar com os papões da privatização" e promete melhorias na higiene e espaço público

A "despromoção" de áreas como o saneamento e a protecção civil, a valorização da área do património enquanto "serviço simplex para as negociatas imobiliárias e para os vistos gold" e a potencial criação de "conflitos de competências" entre as juntas de freguesia e os vários serviços da câmara são algumas das críticas da oposição à reorganização orgânica do município.

A proposta de reorganização dos serviços da câmara foi aprovada esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. PSD, MPT, CDS, PCP, PEV e BE votaram contra, o PAN abstevese e PS, Parque das Nações Por Nós e Cidadãos por Lisboa votaram favoravelmente.

Além da oposição, as críticas à proposta camarária vieram do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, que no período de intervenção do público considerou que a externalização de serviços e a redução de postos de trabalho são cenários expectáveis desta reorganização. Vítor Reis antecipou que também o serviço à população decairá em termos de qualidade e lamentou o desinvestimento "notório" da câmara no apoio social aos seus trabalhadores. Ao longo do debate foram vários os deputados a lembrar que esta reorganização se segue a uma outra, que teve lugar em 2011, e à reforma administrativa da cidade e consequente transferência de competências e meios para as juntas de freguesia. Com tudo isto, notou o deputado Modesto Navarro, os trabalhadores estão "em constante sobressalto".

O eleito do PCP criticou também a "pouca importância dada à cultura", patente nas "sucessivas transferências de competências" para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), e o facto de a Protecção Civil passar de direcção municipal a serviço equiparado a departamento. Essa "despromoção" foi igualmente condenada por John Baker, do MPT, que também se pronunciou contra o "desinvestimento" na área do saneamento, que passa de departamento a divisão e cujos funcionários são "claramente escassos".

A criação de uma direcção municipal do património foi alvo de muitas críticas da oposição, tendo o deputado José Casimiro considerado que está em marcha a criação de "um serviço simplex para as negociatas imobiliárias e para os vistos gold". Para o BE, a câmara devia promover uma reorganização que servisse "o serviço público e as pessoas" e não "os negócios, os interesses particulares".

Pelo PSD, Magalhães Pereira alertou para a possibilidade de a nova orgânica constituir um "obstáculo administrativo" entre a câmara e as juntas e de levar a "conflitos de competências". Já Cláudia Madeira, do PEV, considerou que as "reorganizações, reestruturações e reajustamentos" promovidos pelo PS nos últimos mandatos "não têm significado mais e melhores recursos". Para a deputada, assiste-se sim a "uma redução sistemática dos serviços e actividades", com vista à sua "externalização".

O presidente da Câmara de Lisboa refutou as críticas da oposição, sublinhando que nada justifica que se venha "acenar com os papões da privatização". Fernando Medina destacou que esta é "uma adaptação da estrutura orgânica da câmara", e não "uma reorganização profunda da sua estrutura", promovida com dois motivos: "adaptar a estrutura à profunda alteração de competências que a reforma administrativa veio trazer" e "reforçar a forma como a câmara cuida da cidade".

Segundo o autarca socialista, a reorganização agora promovida vai permitir a "melhoria dos serviços de higiene urbana" e um maior "cuidado" na manutenção do espaço público. Quanto à nova direcção do património, Medina explicou que aquilo que se pretende é promover "uma gestão activa do património".
Inês Boaventura - Público