Assembleia Municipal de Lisboa
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73ª reunião AML - 16 de Junho 2015
Destino dos terrenos da antiga Feira Popular vai ser discutido em “audição pública”
16-06-2015 Inês Boaventura , Público (excerto)

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) vai promover “uma audição pública”, aberta “a todos os interessados”, sobre a proposta camarária de alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. Uma ideia que mereceu a concordância de todas as forças políticas e que deverá concretizar-se na segunda semana de Julho.

A iniciativa foi da presidente da AML, que considera que “por causa dos precedentes, da história” que envolve estes terrenos existe “uma acrescida exigência de transparência e acesso à informação”. Na opinião de Helena Roseta, transmitida ao PÚBLICO, “neste caso específico”, mais ainda do que noutros, é preciso “as pessoas saberem o que se vai fazer e que isso aconteça em tempo útil”.

Nesse sentido, a AML vai promover uma audição pública, na qual poderão intervir os deputados municipais mas com a qual se pretende essencialmente “ouvir os cidadãos”. Para que a discussão não seja feita no vazio, a ideia de Helena Roseta é que ela tenha lugar depois de a Câmara de Lisboa dar a conhecer a sua proposta concreta para a antiga Feira Popular, mas antes de a assembleia deliberar sobre ela.

A proposta de realização desta iniciativa, na qual se diz que dela “poderão resultar recomendações à câmara”, foi aprovada por unanimidade esta terça-feira. A iniciativa de levar o assunto à reunião da AML foi do PEV, que apresentou uma recomendação na qual propunha à câmara que promovesse “a realização e um debate público alargado de ideias sobre a utilização a dar aos terrenos da antiga Feira Popular”, ideia da qual o partido acabou por abdicar em nome da já referida audição pública.

O documento, que foi chumbado pela maioria dos deputados, propunha ainda que o município suspendesse o processo de alienação dos terrenos “até à conclusão do processo que decorre em sede de tribunal arbitral” e que os considerasse “um activo estratégico para um desenvolvimento urbanístico e integrado da cidade”. O PEV pretendia igualmente que a câmara equacionasse a possibilidade de instalar no local “equipamentos públicos de utilização colectiva”.

Em resposta, o presidente da câmara fez saber que a proposta de realização de uma hasta pública para a alienação dos terrenos vai ser levada à reunião camarária que se realiza na próxima semana. “Cremos que é o momento certo para o fazer”, justificou Fernando Medina, que assim espera resolver “um dos maiores cancros da cidade”.

O autarca socialista defendeu a importância de se encontrar para a antiga Feira Popular “uma solução que favoreça um usufruto significativo de espaço público”, que resolva “do ponto de vista urbanístico” aquela que é “uma ferida aberta no centro de cidade”, e que promova “com integral e absoluta transparência a defesa dos interesses do município”. Fernando Medina manifestou ainda a sua concordância com a realização de uma audição pública sobre o tema.