Assembleia Municipal de Lisboa
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74ª reunião AML - 23 de Junho 2015
AML recomenda estudo de permuta de terreno em Carnide com a Estamo
24-06-2015 JRS // ROC, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu hoje recomendar à Câmara que estude a possibilidade de uma permuta de terrenos com a empresa Estamo no âmbito do projecto de construção de 12 lotes num terreno junto à Estrada da Luz.

Num documento da autoria do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), recomenda-se que o executivo “pondere a possibilidade da eventual permuta de terrenos, como referida pelo executivo camarário, salvaguardando a biodiversidade e o património ecológico municipal”.

O deputado do PEV Sobreda Antunes recordou que esta hipótese já tinha sido admitida pelo anterior presidente do executivo, António Costa (PS), tendo sido também reconhecida pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em Fevereiro, numa reunião com moradores. “Será de toda a justiça que o executivo tente estudar esta alternativa”, afirmou Sobreda Antunes.

O projecto em causa prevê a construção, num terreno com cerca de seis hectares junto ao lar Maria Droste, de 12 lotes para habitação, serviços e comércio e um parque urbano.

Na sessão plenária de hoje, os deputados da Assembleia Municipal apreciaram uma petição, com 700 assinaturas, promovida pela Parque Carnide-Telheiras Associação Ambiental (PACATA) na qual é exigida a “preservação do terreno Parque Maria Droste construindo nele um espaço verde”.

Os peticionários, pela voz de José Martins, um dos elementos da PACATA, consideram que o projeto da Estamo (empresa pública gestora das participações imobiliárias do Estado) “ignora por completo todas as realidades integradas numa área com vários problemas”, pretendendo a “obtenção de lucro fácil e imediato, em prejuízo dos moradores de Telheiras (bairro situado nas freguesias de Carnide e do Lumiar)”.

A petição deu origem a duas recomendações, a do PEV e uma outra das comissões permanentes do Urbanismo e do Ambiente.

Na recomendação do PEV, aprovada por maioria, com as abstenções do PSD, do Parque das Nações por Nós (PNPN) e dos deputados independentes (eleitos nas listas do PS), pede-se ainda à Câmara que “acautele, prioritariamente, os superiores interesses do município de Lisboa perante o Estado central sobre aquele lote de terreno”, que “promova as acessibilidades e a mobilidade local dos munícipes e, em particular, dos residentes de Carnide e do Lumiar junto ao terreno, protegendo a qualidade de vida dos seus residentes”, e que “estude a viabilidade de integrar os terrenos num parque urbano para usufruto, não só da população de Carnide e de Telheiras, mas de toda a cidade de Lisboa e seus visitantes”.

Na recomendação das comissões, pede-se à Câmara que “respeite” algumas condições de aprovação do Pedido de Intervenção Prévia, entre estas a “redução da superfície de pavimento e/ou número de fogos habitacionais” e a “implementação de soluções de mobilidade e estacionamento que aumentem a oferta existente, sem dispensar nunca a realização de um novo estudo de tráfego com dados fiáveis nos quais possam assentar verdadeiras soluções para os problemas já hoje existentes de sobrecarga”.

Além disso, recomenda-se ao executivo o “redimensionamento da rede de saneamento e construção de soluções de drenagem natural para toda a zona envolvente com a criação de uma bacia de retenção no parque” e a “implementação de equipamentos de lazer e desporto mais adequados à fruição daquele espaço e aos interesses dos moradores e dos munícipes”.

A recomendação das comissões foi, tal como a do PEV, aprovada por maioria, mas com os votos contra do PCP, do PEV e do BE e com a abstenção do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Partido da Terra (MPT).

O vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, assegurou que a Câmara "irá ter em consideração as recomendações em qualquer decisão futura referente a este processo".