Assembleia Municipal de Lisboa
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hasta pública, dependente de aprovação, em Outubro
Câmara de Lisboa vota hoje colocação em hasta pública de terrenos da Feira Popular
30-06-2015 JRS (AYMN) // ROC, LUSA

A Câmara de Lisboa vota hoje a colocação em hasta pública do terreno da antiga Feira Popular, por um valor base de 135,7 milhões de euros.
A proposta foi apreciada na semana passada em reunião do executivo, tendo a votação sido adiada para hoje. Terá depois de ser debatida na Assembleia Municipal.

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e ainda Pelo menos 20% da antiga Feira Popular terá de ser para habitação

O terreno da antiga Feira Popular, que abrange as avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro, em Entrecampos, foi colocado em pré-anúncio de venda na Internet em Março, no ‘site’ cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt.

Em causa está uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados, enquanto a parcela de terreno correspondente à antiga Feira Popular se situa nos 42.610 metros quadrados.

Na proposta, a autarquia salienta que este terreno se traduz numa “importante reserva de solo edificável com forte potencial para constituir a alavanca para a requalificação de toda esta zona da cidade”, devido à sua dimensão e à localização.

Na reunião de Câmara da semana passada, PCP e CDS-PP sugeriram a inclusão na proposta da obrigação de 20% se destinar a habitação e um prazo máximo de 10 anos para obras, o que foi acolhido pelo município.

A proposta prevê agora um mínimo de 60% de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% para habitação. Metade da área do terreno tem de ser espaço público e 30% tem de ser espaço permeável.

A Câmara prevê lançar a hasta pública, caso seja aprovada, em Outubro.

Em Março de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa autorizou a Câmara a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.

A este valor acrescem juros sobre o montante em dívida, que, de acordo com o documento assinado por Manuel Salgado, deverá ser pago em 16 prestações semestrais entre Junho de 2016 e Outubro de 2023.

Na origem do processo está a permuta, há uma década, de parte dos terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

A Feira Popular abriu para a sua última temporada a 28 de Março de 2003.