Assembleia Municipal de Lisboa
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85ª reunião AML - Perguntas à CML - 10 de Novembro 2015
Fernando Medina critica Plano Estratégico para Belém e pede extinção de estrutura
11-11-2015 Inês Boaventura, Público

O Plano Estratégico Cultural da Área de Belém, que foi tornado público no mês de Setembro, "não vincula a câmara nem nenhuma das suas instituições". Quem o diz é o presidente da Câmara de Lisboa, que considera que o único "final feliz" para um processo que "não começou bem e prosseguiu pior" seria a "extinção" da estrutura de missão presidida por António Lamas.

"A Câmara de Lisboa não teve qualquer participação na elaboração do relatório", lamentou Fernando Medina que falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, referindo-se ao plano, que, entre outros aspectos, propõe a criação de percursos temáticos relacionados com os Descobrimentos, a criação do Distrito Cultural de Belém e a ampliação do Centro Cultural de Belém (CCB). Respondendo a uma pergunta do deputado comunista Modesto Navarro, que criticou a "visão mercantilista" do documento apresentado pelo anterior Governo, Fernando Medina garantiu que "a câmara não foi ouvida nem consultada". Isto, garantiu, apesar de a autarquia ter manifestado "total disponibilidade para um trabalho em conjunto".

O autarca socialista acrescentou ainda que a autarquia "decidiu não integrar o conselho consultivo" que foi criado para apoiar a estrutura de missão coordenada pelo presidente do CCB. "Este processo não começou bem, prosseguiu pior e esperemos que tenha um final feliz, com a extinção da equipa e a confinação ao que são as competências próprias de cada um", concluiu.

Nesta sessão extraordinária de perguntas à câmara, o presidente da autarquia foi várias vezes questionado sobre a nova Feira Popular de Lisboa. Quanto aos prazos para a sua concretização e ao modelo de negócio que vai ser adoptado, o autarca pouco disse, optando antes por sublinhar o porquê da escolha de Carnide para a instalação do equipamento. "Esta localização reúne um conjunto de características que a fazem única", disse, apontando como mais valias do terreno junto à estação de metro da Pontinha as "acessibilidades" e a proximidade de transportes públicos, a "dimensão", a "disponibilidade" e o "preço". Além disso, sustentou, a instalação da Feira Popular neste sítio constitui "uma grande oportunidade de regeneração urbana" da zona em causa. O autarca esforçou-se também por explicar porque foram afastadas outras possíveis localizações apontadas no passado. Segundo disse, no terreno no Parque das Nações onde antes funcionou o aterro de Beirolas não era possível fazer qualquer construção num prazo de pelo menos dez anos, por o terreno se encontrar "numa situação instável".

Quanto ao Parque da Bela Vista e a Monsanto, Fernando Medina disse que a primeira hipótese tinha limitações dada a proximidade do Aeroporto de Lisboa, acrescentando que em ambos os casos a instalação da Feira Popular "significaria retirar da cidade um parque urbano público para o substituir por um parque de diversões".

Outro dos temas abordados nesta sessão da assembleia municipal, por iniciativa de Cláudia Madeira, do PEV, foi a existência de amianto nalgumas construções. De acordo com informações transmitidas pelo vereador do Urbanismo, foi identificada a presença deste material em 42 edifícios municipais: 13 serviços da câmara, cinco do Regimento de Sapadores Bombeiros e da Polícia Municipal, 14 escolas, quatro equipamentos desportivos e seis cemitérios. Aos deputados, Manuel Salgado deixou a garantia de que a remoção do amianto de todos esses locais ficará concluída até 2017, sendo que nalguns dos estabelecimentos de ensino referenciados isso já aconteceu.
O autarca mencionou ainda a existência de dois "barracões" privados em Benfica que tinham esse material mas que "já foram demolidos".

Respondendo a uma outra pergunta, desta feita do deputado Vasco Santos, do MPT, Manuel Salgado informou que o concurso público que tinha sido lançado pela câmara para a elaboração do projecto para o chamado Parque Ribeirinho Oriente (entre o empreendimento projectado por Renzo Piano para Braço de Prata e a zona de intervenção do Plano de Pormenor da Matinha) foi anulado. E porquê? "Porque devido a uma falha houve uma quebra do anonimato das propostas", explicou, acrescentando que "não está prevista neste momento a abertura de um novo concurso".

Ao PÚBLICO, o autarca precisou que isso não significa que a ideia de criar este parque na frente ribeirinha tenha sido abandonada. Segundo Manuel Salgado, aquilo que deverá acontecer é que seja o promotor do loteamento Jardins Braço de Prata (cuja obra está parada há anos e que já era quem ia concretizar o projecto vencedor) a apresentar ao município uma proposta para o local.