Assembleia Municipal de Lisboa
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86ª reunião AML - 17 de Novembro 2015
AML volta a fazer recomendações à câmara sobre venda de património
17-11-2015 AML com Lusa e Público

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria e com críticas da oposição, a alienação, por hasta pública, de oito parcelas de terreno, com estudos urbanísticos aprovados, e de dois prédios urbanos, em diferentes freguesias. O órgão presidido por Helena Roseta quer também que a Câmara de Lisboa garanta a preservação da identidade e do património histórico do Pavilhão Carlos Lopes.

Menos de um mês depois de ter aprovado uma recomendação à Câmara de Lisboa, apresentada por Helena Roseta, para que esta explicite “os princípios e critérios gerais” que enquadram as suas “propostas avulsas de alienação de activos”, a Assembleia Municipal de Lisboa voltou a recomendar à câmara que defina regras quanto às avaliações externas e que passe a apresentar no orçamento de cada ano um mapa com todos os activos que quer vender.

Este novo documento, submetido pela Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos, que teve mais uma vez como relatora a deputada Helena Roseta, foi aprovado na sessão desta terça-feira com o voto contra do PSD, a abstenção do MPT e o voto favorável de todos os outros eleitos. “Acataremos integralmente a recomendação”, garantiu o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que acrescentou que o Regulamento de Património, que data de 1968, e cuja revisão foi já pedida pela assembleia municipal, “está a ser finalizado”.

Nesta recomendação Roseta esclarece que “devem ser definidos os limites de valor a partir dos quais se pedem uma ou mais avaliações externas suplementares” dos activos que o município tenciona colocar no mercado, “para além das duas que deverão em regra existir”. Além disso, solicita à câmara que apresente “no início de 2016, e, no futuro, em anexo ao orçamento municipal de cada ano, um mapa com a localização cartográfica de todos os activos que pretende alienar nesse ano”, para que a assembleia possa ter “uma visão de conjunto dos bens em causa”.

Na origem desta recomendação esteve uma proposta, assinada por Manuel Salgado, que prevê a alienação em hasta pública de oito parcelas de terreno e de dois prédios, operação com a qual o município prevê arrecadar cerca de 22 milhões de euros.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, dos deputados independentes eleitos nas listas do PS e do movimento Parque das Nações por Nós (PNPN), os votos contra do PSD, CDS, BE, Partido Ecologista Os Verdes (PEV), PCP e Partido da Terra (MPT) e com a abstenção do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A Câmara de Lisboa aprovou a 06 de Setembro a alienação das oito parcelas de terreno e dos dois prédios que se encontram dispersos pela cidade, nas freguesias de Belém (Rua Horta e Silva, Rua Dom Jerónimo Osório e Rua Gregório Lopes), Parque das Nações (Avenida de Berlim), Santa Maria Maior (Costa do Castelo/Vila Leitão), Estrela (Rua Domingos Sequeira), Avenidas Novas (Rua Sousa Lopes), Lumiar (Estrada do Poço do Lumiar) e Campo de Ourique (Rua das Amoreiras).
Os valores base de licitação variam entre 570 mil euros e 6,1 milhões de euros, perfazendo um total de 22.070.000 euros.

O deputado do BE José Casimiro acusou a Câmara de Lisboa de agir como “uma agência imobiliária”, vendendo “património que é de todos”.
“O património imobiliário do município tem que estar hoje e amanhã ao serviço da cidade. Sem uma estratégia integrada e aprovada, a política de alienações é um mau serviço à cidade”, defendeu.

Também o PCP criticou a autarquia dizendo que com estas hastas públicas está a “colocar na mão de especuladores imobiliários o crescimento da cidade”, não pondo este património “à disposição da população a preços acessíveis”.