Assembleia Municipal de Lisboa
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87ª reunião AML - 24 de Novembro 2015
Orçamento da Câmara de Lisboa para 2016 aprovado
25-11-2015 Inês Boaventura , Público

O orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano foi ontem aprovado, apesar da ausência dos deputados sociais-democratas que não participaram na votação, tendo abandonado a sessão em protesto contra uma intervenção de João Paulo Saraiva, vereador das finanças.

Só os eleitos do PS, dos Cidadãos por Lisboa e do Parque das Nações por Nós votaram favoravelmente o orçamento da Câmara de Lisboa para 2016, documento que foi aprovado ontem à tarde pela Assembleia Municipal de Lisboa. Os deputados do PSD não participaram na votação, tendo abandonado a sessão em protesto contra aquilo que disseram ser "a verborreia, a má criação e a grosseria" do vereador das Finanças.

A saída dos eleitos sociais-democratas aconteceu logo após uma intervenção do vereador João Paulo Saraiva, em que este se referiu ao facto de o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o PSD terem vindo a público criticar, em dias consecutivos, a taxa municipal de protecção civil (TMPC). Aos jornalistas o autarca já tinha falado num "alinhamento astral brutal", mas perante a assembleia foi mais longe e falou numa "instrumentalização dos serviços públicos".

Além disso, João Paulo Saraiva deu conta da sua "perplexidade" com "os números e contas" apresentados pelo PSD e criticou o partido pela sua "lógica de aniquilar aqueles que estão a fazer um bom trabalho". "Quando estão no poder, não baixam as taxas e os impostos; quando passam para a oposição, têm uma lógica muito generosa", acrescentou o vereador com o pelouro das Finanças, considerando que tal actuação tem "intuitos claramente politiqueiros".

A resposta, apresentada como "a defesa da honra da bancada", veio de Victor Gonçalves, que acusou João Paulo Saraiva de ser "useiro e vezeiro no insulto, na má criação e na falta de educação". "Em face disso, o PSD abandona esta reunião", anunciou o deputado social-democrata, após o que se levantou e saiu da sala, tal como fizeram todos os outros eleitos do partido.

"O PSD reserva-se o direito de não participar no debate, quando ele é nivelado por baixo", justificou depois o líder da bancada social-democrata. Em declarações aos jornalistas, já à porta do local onde decorria a sessão da assembleia municipal, Sérgio Azevedo acusou o vereador das Finanças de "calúnia, insinuações e maledicência" e defendeu a necessidade de o presidente da câmara "tomar as rédeas" da situação.

Questionado sobre quais as palavras em concreto de João Paulo Saraiva que levaram os deputados do PSD a abandonar a reunião, Sérgio Azevedo destacou as declarações relativas à TMPC. "É lançar uma suspeita de instrumentalização política de serviços públicos, coisa que nunca fizemos, mas que o PS porventura não poderá dizer o mesmo", sustentou. Dentro do Fórum Lisboa, a sessão prosseguiu, depois de a presidente da assembleia municipal, Helena Roseta, ter sublinhado que mesmo com a ausência dos 16 eleitos sociais-democratas não havia falta de quórum. Na intervenção que fez sobre o orçamento para 2016, que classificou como "um bom orçamento", o presidente da câmara colocou em destaque a actuação dos seus opositores. Referindo-se à "bancada deserta" à sua direita, Fernando Medina desvalorizou o "real contributo do PSD para a construção da cidade", considerando que das intervenções do partido "não sobra nada de útil e eficaz para a governação".

Quanto às propostas que foram apresentadas por Sérgio Azevedo como condições para o seu partido viabilizar o orçamento (a substituição da TMPC por uma taxa municipal de riscos e actividades conexas, a subida da percentagem de devolução do IRS e o reforço do investimento no Plano de Drenagem), Fernando Medina afirmou que elas não podem "ser levadas a sério". Para o autarca socialista, a sua concretização iria "delapidar as finanças do município, a troco de o PSD aparecer de uma forma simpática aos olhos da opinião pública".

Em nome do PCP, Ana Páscoa criticou o executivo camarário por apostar numa política que "não está direccionada para a resolução dos problemas das pessoas". Já o bloquista Ricardo Robles defendeu a "absoluta urgência" de o município dar "resposta à crise social", nomeadamente através da criação de um gabinete para "acompanhar de forma sistemática a preocupante evolução da situação social" e do reforço das verbas do Fundo de Emergência Social. Tanto Cláudia Madeira, do PEV, como Luísa Aldim, do CDS, lembraram que a câmara não tem ainda uma solução fechada para a cobrança da taxa municipal turística, com a qual se prevê arrecadar 15,7 milhões de euros em 2016. Aos jornalistas João Paulo Saraiva respondeu que "dentro de uns 15 dias" espera poder "dizer com pormenor" a forma como esta questão vai ser operacionalizada.

Segundo o autarca, "a coisa está muito tranquila" no que diz respeito à taxa aplicada às dormidas, estando já assente que serão os operadores a cobrar esse valor, entregando-o depois ao município. Quanto às chegadas, tanto ao aeroporto como ao porto de Lisboa, João Paulo Saraiva admite que "ainda há coisas por definir". Quanto à actuação do PSD, o vereador acusou o partido de tentar "criar factos políticos". "Parece-me que estava tudo preparado. Era só encontrar um pretexto", concluiu.

Mesmo com a ausência dos deputados sociais-democratas, o orçamento para o próximo ano foi aprovado, com os votos contra do CDS, MPT, PCP, PEV e BE e a abstenção do PAN. Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa foram também aprovadas as propostas relativas ao IMI, à derrama, ao IRS e à taxa municipal dos direitos de passagem.