Assembleia Municipal de Lisboa
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24: o elétrico que Lisboa deseja
10-12-2015 Inês Banha, DN

O eléctrico 24 vai voltar a atravessar Lisboa, do Cais do Sodré a Campolide? Para a Câmara Municipal de Lisboa a resposta é sim. Mas para a Carris a resposta é não.

Fernando Medina, presidente da câmara, anunciou na terça-feira que a reativação do elétrico 24 é uma prioridade. Até porque se integra nas obras de requalificação do Cais do Sodré, que deverão estar concluídas no início de 2017.

O objetivo é saudado pela plataforma que junta várias associações que lutam pelo regresso da carreira suspensa provisoriamente em 1995, mas com um alerta: a definição da oferta de transportes públicos na capital não é uma competência atualmente exercida pelo município. Em resposta ao DN, a Carris reitera que a iniciativa "continua a não ser uma prioridade para empresa, dado que já existe um serviço de transporte em autocarro que garante o percurso em causa".

A questão que opõe a transportadora à autarquia e aos lisboetas não é nova, mas ressurge numa altura em que o governo do socialista António Costa, até abril presidente da CML, anunciou, no sábado, que "vai mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção do visto prévio" do Tribunal de Contas (TdC) para os contratos de subconcessão das transportadoras de Lisboa e do Porto. Além disso, a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República aprovaram, ontem, dois textos únicos do PS e de "Os Verdes" a recomendar ao executivo que "proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo" prestado por Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto.

Na capital, o vencedor do concurso de subconcessão lançado pelo governo PSD-CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho - sob contestação do município - foi conhecido em Junho, tendo o contrato entre o Estado e a espanhola Avanza sido assinado a 23 de setembro. A entrada em vigor está, porém, condicionada à obtenção de um visto prévio do TdC - entidade que, há cerca de duas semanas, devolveu pela segunda vez os contratos à Carris e ao Metropolitano de Lisboa. A decisão abriu espaço ao governo para suspender o processo.

Em declarações no sábado aos jornalistas, o ministro do Ambiente, que tutela o setor, afirmou que, tendo o governo tomado a decisão política de reverter as concessões dos transportes da capital e da Invicta, "não deveria ficar à espera de que o Tribunal de Contas chumbasse os contratos". João Pedro Matos Fernandes confirmou então ter indicado às empresas "que não prestassem os esclarecimentos" solicitados por aquela entidade, para que o governo tivesse "uma opinião fundamentada sobre o que está em causa".

O Ministério do Ambiente tem pela frente "um processo de apreciação profundo de todas estas matérias", que deverá estar concluído "num mês ou mês e meio". Só nessa altura, precisou ontem ao DN fonte oficial da tutela, haverá desenvolvimentos. Ainda assim, Matos Fernandes garantiu já que "as autarquias irão ser seguramente envolvidas no desenhar dos novos modelos de gestão e, no limite, até de modelos societários dessas empresas".

"Estamos em conversações para ver se conseguimos alterar as prioridades dos transportes de Lisboa a um nível mais geral", avançou, na terça-feira, o presidente da autarquia lisboeta, quando questionado se estava em contacto com a Transportes de Lisboa tendo em vista a reativação do elétrico 24, que anunciara minutos antes. A 24 de abril, o município interpusera uma providência cautelar - a que se seguiu a respetiva ação principal - contra o concurso de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, depois de, no ano passado, ter chegado a negociar com o governo a assunção pela CML da gestão das transportadoras.

"Uma das razões fundamentais porque achamos que a Câmara de Lisboa deve ter a gestão da Carris é precisamente essa: deve ser a Câmara de Lisboa a definir as prioridades centrais da mobilidade e, naturalmente, que a recuperação do elétrico 24 é uma delas", sublinhou, na terça-feira, Fernando Medina. Em 2017, o novo Cais do Sodré estará, por isso, preparado para que aqueles veículos possam ali circular. De acordo com João Guerreiro, porta-voz da plataforma em defesa do elétrico 24, à exceção de "meia dúzia de centímetros na Praça Luís de Camões" facilmente recuperáveis, existem carris em todo o percurso que o 24 poderia cumprir para ligar o rio à sétima colina. A intenção será que ligue o Cais do Sodré a Campolide, passando por Chiado, Príncipe Real, Rato e Amoreiras.