Assembleia Municipal de Lisboa
89ª reunião AML - 17 de Dezembro 2015
Respeito pelos direitos dos migrantes
17-12-2015 AYMN (CMP) // ROC, LUSA
AML recomenda carta de compromissos

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu hoje recomendar à Câmara que integre um organismo para preparar o acolhimento de refugiados, definindo, ao mesmo tempo, uma carta de compromissos para garantir o respeito pelos direitos dos migrantes.

“No actual contexto dramático de crise de refugiados, deve ser desenvolvida a plataforma constituída pela sociedade civil, entidades governamentais e municipais, integrando Lisboa, para preparar, organizar e regulamentar o seu acolhimento”, lê-se no documento hoje aprovado por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal.

Na proposta, que resulta das conclusões do relatório final da comissão municipal de Direitos Sociais e Cidadania sobre o debate “Demografia e Migrações em Lisboa” (com sessões ocorridas entre Abril e Junho), deputados de diferentes forças políticas sugerem à autarquia a realização de “uma carta de compromissos em que Lisboa e Portugal figurem e actuem de forma solidária e respeitadora dos direitos humanos” dos migrantes.

Paralelamente, recomendam à Câmara a criação de “espaços para a partilha de culturas, valorizando a cooperação e a diversidade cultural, e a promoção de iniciativas para o envolvimento dos imigrantes e outras minorias étnicas nos assuntos da cidade, no respeito pelas suas próprias tradições e pelos valores nacionais”.

Para a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, a aprovação por unanimidade destas directrizes dá “especial autoridade ao município de Lisboa para assumir as suas responsabilidades nesta matéria”.

Os primeiros 10 refugiados a chegar a Portugal, provenientes da Eritreia e da Síria, que se encontravam num centro de acolhimento de Itália, aterraram hoje ao início da tarde ao aeroporto da Portela, em Lisboa.

Estes refugiados, sobretudo mulheres jovens que vêm da Eriteia de confissão cristã, vão ficar no Cacém (Sintra), Torres Vedras, Penafiel e Alfeizerão (Alcobaça).
Um segundo grupo, composto por 15 refugiados, incluindo um bebé e duas crianças e que se encontra na Grécia, chega a Lisboa às 20:00.

Ao todo, Portugal acolhe a partir de hoje um total de 25 refugiados que serão distribuídos por centros em Lisboa, Cacém (Sintra), Torres Vedras, Marinha Grande, Penafiel e Alfeizerão (Alcobaça).

Os 25 refugiados fazem parte dos cerca de 4.500 que Portugal vai receber nos próximos dois anos ao abrigo do Programa de Relocalização de Refugiados na União Europeia.
A Europa enfrenta a mais grave crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial, com mais de 430 mil pessoas a terem entrado no continente este ano, a maioria das quais procurando refúgio da guerra e repressão em países como a Síria.
AYMN (CMP) // ROC