Assembleia Municipal de Lisboa
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Reunião CML
CML quer casas com renda acessível no Vale de Santo António
11-11-2015 Inês Boaventura, Público
litígio de anos chega ao fim

Com a abstenção de todos os vereadores da oposição, a Câmara de Lisboa deu luz verde à devolução à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes do valor que esta tinha adiantado ao município por conta de uma aquisição de terrenos, no Vale de Santo António, que não chegou a concretizar-se.

Agora que este litígio chegou ao fim, a câmara admite consagrar os terrenos na freguesia da Penha de França ao programa de renda acessível que foi anunciado por Fernando Medina em Abril.

Como o PÚBLICO noticiou, a proposta que foi discutida esta quarta-feira em reunião camarária prevê o pagamento pela autarquia de 46 milhões de euros àquela sociedade. A maior parte desse valor (44,729 milhões de euros) corresponde ao montante que tinha sido adiantado ao município na sequência de contratos de promessa de compra e venda celebrados em 2004 e em 2005, havendo que acrescentar 1,3 milhões de euros referentes ao pagamento de juros.

Na proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis da maioria e a abstenção do PSD, PCP e CDS, o presidente da câmara, Fernando Medina, sublinha que o acordo alcançado com a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes “permite libertar o município de um litígio de anos”.

A grande questão que se coloca agora é perceber qual é o destino que o município vai dar aos terrenos, localizados junto à Avenida Mouzinho de Albuquerque.
Segundo o PÚBLICO apurou, a intenção de Fernando Medina é utilizá-los na concretização do programa de renda acessível que anunciou em Abril, quando tomou posse como presidente da câmara. Aquilo que o autarca pretende com esse projecto é colocar no mercado habitações, tanto novas como requalificadas, com rendas mensais inferiores a 505 euros, dirigidas a famílias de classe média.

A apresentação desse programa deverá, segundo declarações anteriores do autarca socialista, ocorrer até ao final deste ano, mas sabe-se já que um dos locais em que a autarquia pretende concretizá-lo é a Colina de Santana. Mais concretamente as ruas de São Lázaro e das Barracas, para as quais já foi aprovada a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se realizou na terça-feira, o vereador do Urbanismo revelou uma outra localização em estudo para o programa de renda acessível: a zona do Bairro das Furnas, junto a Sete Rios. De acordo com o autarca, essa ideia só poderá concretizar-se quando se der a saída do local das instalações da União Zoófila.