Assembleia Municipal de Lisboa
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96ª reunião AML - 23 de Fevereiro 2016
Câmara de Lisboa em “diálogo intenso” com MAI e PSP para ter policiamento do trânsito
24-02-2016 AYMN (HYT/RCS/MYDM/LYFS) // ROC, LUSA
informação escrita do presidente

“Estamos num diálogo intenso que vai no bom caminho e que vai permitir que o município de Lisboa tenha os meios e os recursos para regular o trânsito”, declarou o presidente da autarquia, Fernando Medina, que falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

De acordo com o autarca, a competência – várias vezes reivindicada pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa e atual primeiro-ministro, António Costa – será “crucial para gerir a cidade”, visto que à Polícia Municipal já cabe o policiamento da via pública.

No início deste mês, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que o Governo está “a negociar e a avaliar” a assunção, por parte da Polícia Municipal de Lisboa, de competências na área da regulação de trânsito.

Porém, ressalvou que a Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa não vai passar para a alçada da Polícia Municipal.

Fernando Medina, que apresentava na sessão uma informação escrita relativamente à atividade do município entre 01 de novembro e 31 de janeiro, aproveitou a ocasião para dar conta do “andamento das negociações com o Governo relativamente a importantes dossiês para a vida da cidade”.

Referindo-se à reforma dos sistemas multimunicipais de água e saneamento, que o atual Governo pretende inverter, Fernando Medina salientou que a “solução final” deve preservar o património de Lisboa, de que o município “não abdica”, bem como evitar um “incremento tarifário”.

Integrada na reestruturação do setor da água, a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta foi levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que decidiu unir os 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

Quanto à extinção da Parque Expo, empresa pública criada para gerir a Expo'98, o presidente da Câmara de Lisboa criticou a “forma imprópria” como o processo foi gerido pelo antigo Governo.

Isto porque, justificou, “nunca foi calculada (…) a cedência das zonas necessárias para equipamentos de educação e saúde” na freguesia do Parque das Nações.

Fernando Medina frisou que é prioridade da autarquia conseguir uma solução.

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas, tendo a governante afirmado que aquela sociedade “cumpriu a sua função e que (restava) a extinção”, já que a gestão urbana da zona tinha passado para a Câmara de Lisboa e o Pavilhão Atlântico foi vendido a privados.

No que toca aos transportes, está a ser desenvolvido um “trabalho de excelência e rigor com o Governo e no seio da Área Metropolitana de Lisboa”, adiantou Fernando Medina, apontando que “o novo quadro político permite equacionar estas questões de forma mais ampla”.

Na semana passada, os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa aprovaram o protocolo para delegação de competências nos transportes, com exceção de Cascais, que assumirá responsabilidades no concelho, apesar de o documento ainda precisar de ser aprovado por cada município.