Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
Câmara quer 7 mil novas famílias em Lisboa
06-04-2016
Programa Renda Acessível

O Programa Renda Acessível - PRA da Câmara Municipal de Lisboa, apresentado hoje publicamente nos Paços do Concelho, vai permitir o acesso a casas a preços controlados, em freguesias como Benfica, Restelo ou Vale de Santo António.

Viver em Lisboa, numa casa arrendada, vai passar a ser mais fácil e barato para as famílias de classe média. Esse é o grande o objectivo da Câmara Municipal de Lisboa que esta manhã lançou um programa de arrendamento a "preços controlados" para permitir o regresso de moradores ao centro da capital, com mais de cinco mil casas em locais como o Vale de Santo António e Colina de Santana.

Ao mesmo tempo, a intervenção da autarquia em parceria com o sector privado - enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios, ao segundo caberá construir ou reabilitar - visa regenerar os locais para onde se projectam as casas, como é o caso do Vale de Santo António, na freguesia da Penha de França, "uma zona esquecida da cidade", segundo o município.

A apresentação do PRA acontece no dia em que faz um ano da tomada de posse do socialista Fernando Medina à frente da Câmara de Lisboa, após a saída de António Costa - actual primeiro-ministro. A habitação social foi desde o início definida como uma prioridade para o mandato de Medina.

Classificando este como um “programa de oportunidades de habitação para todos”, o presidente da autarquia, admitiu que o projecto “tem um destinatário primeiro, que são os jovens”, visando possibilitar que estes “possam viver na cidade de Lisboa”.

O PRA, que visa a regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade, será desenvolvido em 15 locais da cidade: Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua de São Lázaro, Paço da rainha, Rua Gomes Freire, Avenida Marechal Gomes da Costa, Vale de Santo António, Restelo, Rua Pardelha Sanchez, Lumiar, Bairro das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes e Bairro do Condado.

Ao todo serão construídos entre 5 e 7 mil fogos de tipologias T0, T1 e T2 e com rendas entre os 250 e os 450 euros, muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. O PRA prevê ainda a construção de comércio e serviços, bem como novos equipamentos de proximidade, como creches e escolas.

Todos se podem candidatar ao PRA, desde que não sejam proprietários de uma casa, que não beneficiem de programas sociais de habitação e que o seu rendimento ilíquido se situe entre 7500 e os 40 mil euros por ano.

Depois, por um período de “cerca de 35 anos”, os espaços serão concessionados ao privado, que receberá o valor das rendas e no final devolve os imóveis à autarquia.

Sobre prazos, Fernando Medina disse que os concursos de concessão vão ser lançados “até ao final deste ano” e que a construção durará “o mínimo de tempo possível”.

“Eu não quero dar uma data” para “não criar expectativas às pessoas”, adiantou.