Assembleia Municipal de Lisboa
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Creches municipais de Lisboa vão ter apoio do Estado a partir de Julho
02-06-2016 Inês Boaventura, Público

O presidente da Câmara de Lisboa foi esta quarta-feira ao Bairro 2 de Maio, na freguesia da Ajuda, inaugurar aquela que será a décima creche do Programa B.a.Bá a entrar em funcionamento.

Mas como sublinhou Fernando Medina na inauguração, que foi precedida da assinatura de acordos de cooperação entre o Estado e as entidades gestoras desses equipamentos, este foi também o momento que marcou o fim de “um processo longo e penoso” que se arrastava há vários anos.

Lançado ainda durante a presidência de António Costa, este programa municipal (através do qual a autarquia construiu 11 creches cuja gestão confiou a instituições da rede social) sofreu várias vicissitudes. A previsão inicial era que todos os equipamentos, dispersos por várias freguesias da cidade, abrissem as portas no primeiro semestre de 2012. Quatro anos volvidos, dois deles continuam encerrados.

No caso da creche do Bairro 2 de Maio, perto do Pólo Universitário da Ajuda, a inauguração do espaço aconteceu esta quarta-feira, numa cerimónia que contou com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A gestão deste equipamento, com capacidade para 84 crianças com idades até aos três anos, está nas mãos da Sociedade de Instrução e Beneficência Voz do Operário. A previsão desta entidade é que o espaço entre em funcionamento no próximo dia 1 de Julho.

Na inauguração, o presidente da direcção da Voz do Operário agradeceu à câmara a construção desta creche, lembrando que ela “já ficou concluída há muito tempo”. “Infelizmente”, acrescentou Manuel Figueiredo, só agora foi possível celebrar com a Segurança Social o acordo que garante “o necessário apoio” à frequência da instituição por crianças de famílias com mais baixos rendimentos.

Até aqui, das nove creches do Programa B.a.Bá em funcionamento apenas duas beneficiavam desse apoio. Esta quarta-feira, tal como era há muito reivindicado pela câmara, isso mudou: foram firmados acordos de cooperação com todas as entidades gestoras.

Segundo foi transmitido ao PÚBLICO pela autarquia, estes acordos entrarão em vigor a 1 de Julho. No caso das duas creches ainda encerradas (a do Bairro 2 de Maio e uma outra no Campo das Amoreiras, na Charneca) eles produzirão efeito desde o momento da abertura de portas, que terá que acontecer até ao dia 1 de Setembro.

O número de crianças que serão apoiadas pelo Estado varia de creche para creche, mas de acordo com o pelouro dos Direitos Sociais as verbas da Segurança Social permitirão, em média, suportar os encargos de funcionamento referentes a 80% dos inscritos. Nas creches do Programa B.a.Bá, a mensalidade máxima é de 350 euros, estipulando os contratos celebrados entre a câmara e as entidades gestoras que 25% das vagas têm que ser reservadas a crianças de famílias com o mais baixo escalão de rendimentos.

Para João Afonso, vereador dos Direitos Sociais, a celebração dos acordos de cooperação representa o fim de um “processo longo e demorado”. Ideia muito semelhante foi transmitida por Fernando Medina, que substituiu o “demorado” por “penoso” e defendeu que “só agora se pode afirmar verdadeiramente que o Programa B.a.Bá está a cumprir a sua missão de apoio às famílias, de apoio às crianças”.

“Não deveria ser necessário esperar tanto tempo. Não deveria ser necessário que tivesse demorado estes anos”, prosseguiu o presidente da câmara, criticando que “só agora” tenha havido “vontade política e determinação” para se resolver “aquilo que foi desde o início pensado como uma parceria exemplar entre o município e a administração central”.

Já o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o Governo optou por dar “prioridade” à celebração de acordos de cooperação nos casos em que houve um investimento público na construção de equipamentos e em que a inexistência dos acordos comprometia o seu funcionamento.

Vieira da Silva classificou o Programa B.a.Bá como “inovador” e afirmou que a forma como ele foi concebido “antecipa” aquela que em sua opinião “deve ser uma política de futuro”. E que política é essa? Para o governante, deve haver “uma nova vaga de respostas sociais” assente num “triângulo” feito de “investimento público, consignação às instituições de solidariedade e apoio à presença de crianças através de acordos com as políticas públicas de protecção social”.