Assembleia Municipal de Lisboa
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Falta de respostas ao nível da saúde mental preocupa CPCJ de Lisboa
02-06-2016 Inês Boaventura e AML, Público

Estudo pedido pela Câmara Municipal ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra sobre as quatro Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da cidade foi apresentado no Dia da Criança.

Recorde-se que é competência da Assembleia Municipal de Lisboa apreciar os relatórios anuais das CPCJ de Lisboa, estando os de 2015 neste momento em análise na 6ª Comissão Permanente, que ouviu na sexta-feira, em audição, o Sr. Dr. Juiz Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção dos Direitos de Crianças e Jovens.
Ver Relatórios das CPCJ de 2014 AQUI

A existência de um número restrito de vagas para acolher crianças, e nalguns casos mães e crianças, e a “falta e demora de respostas ao nível da saúde mental” são alguns dos “constrangimentos” que se colocam às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do município de Lisboa. Os seus responsáveis sublinham também a necessidade de haver, por parte do Ministério Público, “uma orientação e supervisão mais próxima e não exclusivamente centrada nos processos”.

Estas são algumas das ideias fortes do estudo “As crianças em perigo no concelho de Lisboa - mapas sociológicos de desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do Município de Lisboa”, desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra para a Câmara de Lisboa.

No documento, que foi apresentado esta quarta-feira e ao qual o PÚBLICO teve acesso, constata-se que as CPCJ Norte e Oriental são aquelas que “servem territórios com a maior proporção de crianças e jovens”, enquanto a CPCJ Centro é a que “apresenta a maior proporção de população residente de nacionalidade estrangeira”. Quanto à “vulnerabilidade social”, “aferida a partir do número de beneficiários de RSI Social de Inserção e de prestações de desemprego”, destacam-se as CPCJ Oriental e Norte.

No estudo coordenado por João Pedroso nota-se que nas quatro comissões “as principais problemáticas identificadas” são “a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança”, “na qual se destacam largamente os processos entrados por violência doméstica, a negligência e as situações de perigo em que esteja em causa o Direito à Educação”.

Sublinhando que nas entrevistas realizadas para este estudo “as questões da saúde e em particular da saúde mental” foram apontadas “como uma das principais problemáticas”, os seus autores sustentam que “uma maior participação do Ministério da Saúde nas CPCJ é fundamental”.

Dessas entrevistas (“com diferentes entidades com competência em infância e juventude a nível local e nacional”) resultou também a constatação da “necessidade de um maior investimento na formação por parte da CNPDPCJ Nacional de Protecção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens ao nível da formação dos técnicos” e, no caso do Ministério Público, de “uma orientação e supervisão mais próxima (acompanhamento presencial)”.

Os autores do estudo falam ainda na “crónica escassez de recursos humanos” afectos por diferentes entidades às chamadas Comissões Restritas das CPCJ como “um dos principais desafios externos” com que elas se deparam. Outro aspecto mencionado é a vantagem de haver “uma maior sensibilização das Escolas para a necessidade de sinalizar directa e atempadamente às CPCJ” determinadas situações, observando-se a esse respeito que a PSP assume hoje “um papel determinante” ao nível da sinalização, “colmatando as falhas de outras entidades”.