Assembleia Municipal de Lisboa
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110ª reunião AML - 7 de Junho 2016
Novos horários para Lisboa aprovados na generalidade
07-06-2016 Inês Boaventura, Público

A revisão do regulamento que define o horário dos restaurantes, bares, discotecas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos de venda ao público do concelho de Lisboa foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia Municipal de Lisboa. A proposta baixou agora à Comissão de Economia.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara de Lisboa, onde a revisão do regulamento foi aprovada por unanimidade, na assembleia o documento recolheu esta terça-feira o voto contra do PSD e a abstenção do BE. Este último partido propôs já um conjunto de alterações, relacionadas com os horários das lojas de conveniência e das grandes superfícies.

A voz mais crítica foi a de Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, que considerou que “a montanha pariu uma inutilidade”. O deputado do PSD defendeu que deviam ser impostos aos comerciantes “horários altamente restritivos”, tendo proposto a fixação das 23h como regra para o fecho de diferentes estabelecimentos. Para o autarca a proposta da câmara, que prevê que nalguns dias os bares possam funcionar até às 3h e as discotecas até às 4h, “não protege os moradores”.

O vice-presidente da autarquia contestou essa visão, frisando que com a revisão do regulamento “há uma generalização das zonas com horário mais restrito” e a fiscalização “aumenta significativamente”.