Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
CML anula concurso para obra da 2ª Circular
02-09-2016

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou, no dia 2 de Setembro, em conferência de imprensa, ir propor a anulação do Concurso Público Internacional relativo à requalificação da 2ª Circular entre o Nó da Buraca e o Aeroporto, bem como a suspensão da empreitada já em curso relativa à intervenção na 2ª Circular no troço entre o Nó do RALIS e a Avenida de Berlim.

A origem destas decisões encontra-se "no cumprimento da lei e na estrita defesa do interesse público", justificou o autarca. Embora mantenha a convicção de que a requalificação desta importante via "é essencial para a cidade", para Fernando Medina "antes disso estão os elevados padrões de rigor e exigência que devem guiar as decisões públicas". O edil revelou que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detetado indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos (CONSULPAV), ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados".

Segundo o edil lisboeta, "este facto não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado. Na dúvida, tivemos que agir", esclareceu Medina.

Assim, o presidente da CML decidiu abrir um inquérito para apuramento dos factos e responsabilidades, "nomeadamente os que determinem o envio do processo à Autoridade da Concorrência, à Ordem dos Engenheiros e ao Ministério Público", determinando igualmente a revisão de todas as peças do processo.

Não obstante, o autarca irá propor à Câmara a adopção de medidas de contingência que se revelem necessárias, nomeadamente em áreas críticas do pavimento, na sinalização, nos mecanismos de controlo de velocidade ou no Viaduto do Campo Grande, já que "se colocam questões prementes de segurança e de funcionalidade da via". Fernando Medina, que na ocasião se fazia acompanhar pelo vice-presidente, Duarte Cordeiro, e pelo vereador Manuel Salgado. concluiu o anúncio desta decisão reafirmando a sua "convicção que o projeto de requalificação da Segunda Circular é importante para a cidade", mas que, "acima de tudo, está a defesa dos valores da transparência e da legalidade que são a primeira responsabilidade de um decisor público".