Assembleia Municipal de Lisboa
Foto Assembleia Municipal de Aveiro
Foto Assembleia Municipal de Aveiro
118ª reunião AML - 27 de Setembro 2016
Lisboa vai ter Assembleia Municipal Jovem
27-09-2016 FYM // ARA, LUSA

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram hoje, por unanimidade, a criação de uma Assembleia Municipal Jovem destinada a jovens do 2.º ciclo do ensino secundário, assim como a criação de um código de conduta para vereadores.

A recomendação apresentada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) propunha a "instituição da Assembleia Municipal Jovem de Lisboa dirigida a jovens dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário", em articulação com a Câmara Municipal e os agrupamentos de escolas da cidade.

A par desta iniciativa, o PEV recomendava "a hipótese de retomar a Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1.º ciclo", à semelhança do que já aconteceu no último mandato (2009/2013) para alunos do quarto ano, do concelho.

Estas duas iniciativas irão ser uma realidade em Lisboa, mas o assunto será primeiramente debatido "em conferência de representantes para definir qual o melhor modelo a aplicar", observou a presidente da AML, Helena Roseta.

"É uma iniciativa que envolve alguns meios e energia", apontou a independente (eleita nas listas socialistas).

Os deputados municipais aprovaram também por maioria - com os votos a abstenção do PCP, PSD e MPT e os votos favoráveis de PS, CDS-PP, PAN, PEV, BE, Parques da Nações por Nós (PNPN) e deputados independentes - a criação de um código de conduta para os eleitos da Câmara.

A recomendação apresentada pelo BE prevê que"a Câmara Municipal de Lisboa elabore e aplique um código de conduta inspirado naquele aprovado pelo Conselho de Ministros, com as mesmas balizas de valores".

Numa declaração de voto no final da votação, o PCP apontou que "não se justifica tomar esta decisão para o município só por mera repetição de decisões a outros níveis".

Por seu turno, a deputada independente Ana Gaspar defendeu a criação de um documento da mesma índole para os membros da AML.

Também por unanimidade, foi aprovada uma moção do PEV para que a Câmara Municipal "defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa".

O texto apontava ainda a "abertura de concursos que permitam a futura substituição de profissionais que se encontrem à beira da aposentação ou se defrontem com problemas de saúde de longa duração".

Para os deputados, é também "indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento, com mais visibilidade nas ruas e mais meios logísticos".

Relativamente ao processo de reorganização do dispositivo da Polícia de Segurança Pública (PSP), a recomendação pretende que sejam propostas ao Governo "consultas prévias às associações sindicais da polícia, à Câmara Municipal e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa".

Votação unânime mereceu também a recomendação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para que o município crie mais espaços verdes vedados, onde os munícipes "possam levar os seus animais de estimação, a fim de poderem brincar e circular soltos em segurança".

Ao plenário municipal, o CDS-PP levou uma moção para que a AML se manifestasse "favoravelmente pela anulação do concurso de recuperação do Jardim da Praça do Império e se dê início a outro que leve à reabilitação dos brasões, respeitando a configuração original".

Esta moção foi rejeitada com os votos contra do PCP, dos deputados independentes e do BE e a abstenção do PNPN.