Assembleia Municipal de Lisboa
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Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Costa do Castelo sem tuk-tuks
11-01-2017 LUSA

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, quer proibir a circulação de veículos tuk-tuk na Costa do Castelo, à semelhança do que já acontece noutras ruas, de forma a “salvaguardar a qualidade de vida dos moradores”.
Saiba que até 22 de Fevereiro está em Consulta pública o Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afectos à Actividade de Animação Turística.

“O problema é que a rua Costa do Castelo está a revelar-se uma porta de entrada para estes veículos entrarem e invadirem o Castelo, desrespeitando a própria sinalização, além do incómodo concreto que há para quem reside na Costa do Castelo”, afirmou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.

Neste âmbito, a Junta de Freguesia lançou uma petição, dirigida ao presidente da Câmara de Lisboa, a requerer que a rua Costa do Castelo seja incluída no conjunto dos arruamentos em que é proibida a circulação de veículos ligeiros de animação turística, vulgarmente designados como tuk-tuk.

Segundo o autarca Miguel Coelho, o lançamento da petição está sustentado nos “inúmeros pedidos e reclamações” de fregueses de Santa Maria Maior, particularmente de residentes daquele arruamento. “Reclamam para a Junta sobre a permanente devassa à qualidade de vida e ao ambiente naquela parte da freguesia”, declarou Miguel Coelho, acrescentando que “o som, o excesso de velocidade e a frequência” com que passam tuk-tuk na Costa do Castelo “tornam a vida muito difícil” para os residentes e também para os não residentes desta rua da freguesia.

Lançada em Dezembro de 2016, a petição da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior encontra-se em fase de recolha de assinaturas, que se prevê que decorra até à primeira quinzena de Fevereiro. “Não tenho uma noção concreta, ainda, de quantas assinaturas estão recolhidas”, disse o autarca, explicando que a petição está distribuída pelos vários postos da Junta de Freguesia.

Já em Agosto de 2015, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior apoiou uma petição pública para limitar a circulação de tuk-tuk, que fez a Câmara de Lisboa impedir, através de um despacho, a entrada daqueles veículos no interior dos bairros de Alfama e Mouraria, o que foi “uma grande vitória”, considerou Miguel Coelho. “Na altura, discutiu-se a Costa do Castelo”, mas a Câmara de Lisboa entendeu que não se podia interditar a circulação nesta rua, referiu o autarca de Santa Maria Maior, esperando que a posição do município se altere.

Questionado sobre se existem outras ruas da freguesia que deviam ser interditas à circulação de veículos tuk-tuk, Miguel Coelho disse que “a situação fica aceitável, fica controlada”, com a proibição na Costa do Castelo. “Nas ruas largas de Alfama, como é a rua do Jardim do Tabaco, os tuk-tuk podem circular e não tenho nada contra. Na rua da Madalena, também podem circular e não tenho nada contra”, indicou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, advogando que não existe uma posição fundamentalista sobre a circulação de veículos ligeiros de animação turística.

Neste sentido, o autarca defendeu que os tuk-tuk devem circular nos espaços onde faz sentido circularem e durante o período de horário em que não disturbem o sossego dos moradores.

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Consulta pública ao Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afectos à Actividade de Animação Turística

Entretanto, arrancou hoje o período de consulta pública ao Regulamento Municipal respeitante à Circulação de Veículos Afectos à Actividade de Animação Turística, que durará 30 dias úteis, até 22 de Fevereiro. Entre outras medidas, o documento estipula a obrigatoriedade de estas viaturas, entre as quais se encontram os tuk tuk, serem eléctricas, o que deverá acontecer a partir de meados do ano, segundo a estimativa da Câmara Municipal.

A 20 de Novembro de 2015, entraram em vigor novas regras para veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos e ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros tuk-tuk. Estas medidas resultaram de um despacho publicado em boletim municipal, a 29 de Outubro de 2015, prevendo a criação de 116 lugares de paragem destes veículos, bem como a proibição de passar por algumas ruas das freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente, onde foi colocada sinalética. Além destas regras, foi também adoptado um novo horário de circulação, entre as 09h00 e as 21h00.