Assembleia Municipal de Lisboa
Foto Público/ Guilherme Marques
Foto Público/ Guilherme Marques
1 de Fevereiro 2017
Carris passa para autarquia sem dívida e com descontos
01-02-2017 Maria João Babo, Jornal de Negócios

A Carris passa esta quarta-feira a ser da Câmara de Lisboa. A aquisição de 250 novos autocarros, a criação de 21 linhas e a contratação de 220 motoristas foram alguns dos compromissos assumidos por Fernando Medina. Crianças até aos 12 anos vão ter passes gratuitos e os maiores de 65 anos passam a pagar 14,5 euros mensais.

A transferência da Carris para a Câmara de Lisboa vai concretizar-se esta quarta-feira, mais de quatro décadas depois da nacionalização da empresa e numa altura em que o PCP contesta a sua saída do Sector Empresarial do Estado.
Com a transmissão das acções da Carris para o município, a dívida histórica da Carris, existente à data, fica na posse de quem a contraiu, o Estado. Por outro lado, passa para a esfera do Estado um conjunto de imóveis que actualmente pertence à Carris. São três os edifícios que são transmitidos para o Estado: em Cabo Ruivo, Dafundo e Outurela. A empresa de transportes mantém direitos de utilização dos imóveis enquanto estes servirem de suporte à sua actividade. Eventuais responsabilidades com o processo dos "swaps" e decorrentes da reversão da subconcessão a privados mantêm-se na esfera do Estado.

Sector Empresarial Local

A Carris deixa de fazer parte do Sector Empresarial do Estado para integrar o Sector Empresarial Local, situação que está na origem de parte das críticas dos comunistas à municipalização. Ao Negócios, a Câmara de Lisboa garante que "o que vai acontecer com a Carris é o que acontece com todas as empresas municipais que, contrariamente ao que acontecia até 2007, têm todas resultados positivos e estão financeiramente equilibradas".

As participações que a Carris detém noutras entidades vão manter-se no perímetro da empresa com a transmissão do controlo accionista para o município. E o caso da Carristur e da Carrisbus, onde participa a 100%, de 45% da Publicarris, de 14% do capital da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa e 7% da OPT-Optimização e Planeamento de Transportes.

Trabalhadores mantêm vínculo

Os trabalhadores da Carris passam a estar dentro do Sector Empresarial Local, mas a Câmara de Lisboa garante que "daí não resulta qualquer diferença face ao seu anterior estatuto e vínculo remuneratório e profissional". Ficam abrangidos, como já eram, pelo Código de Trabalho e pelo acordo de empresa.

Fundo de 15 milhões

A Câmara de Lisboa criou um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da Carris em 2017, o qual é suportado por receitas do estacionamento, de multas e do Imposto Único de Circulação.

Com o novo modelo de gestão, o município assume o financiamento das compensações por obrigações de serviço público cometidas à Carris. Ao Estado continuarão a caber as responsabilidades quanto ao pagamento de compensações financeiras no âmbito da prestação de serviço público de disponibilização de títulos de transporte intermodais, nomeadamente os passes sociais.

Novos motoristas

Com a passagem da Carris para a Câmara vão ser contratados mais 220 motoristas. De acordo com a autarquia, a nova administração da Carris j á está a trabalhar na contratação de pessoal e na compra de novos autocarros. "Esperamos ter esse dossiê tratado com a maior brevidade possível", diz a autarquia.

Mais autocarros

Nos próximos três anos, a Carris vai adquirir 250 autocarros e criar 21 novas linhas. A renovação da frota será feita com veículos movidos a gás natural, energia eléctrica ou outras formas de energia passíveis de gerar ganhos ambientais.

Novas tarifas

O passe Navegante Urbano para maiores de 65 anos deixa de custar 27,15 euros e desce para 14,5 euros, o que resultará numa poupança anual de 151 euros para os utentes. Os passes para crianças até aos 12 anos serão gratuitos, o que equivale, por cada criança desta idade, a uma redução de encargos de mais de 325 euros anuais. O tarifário que vai ser alterado é o Navegante Urbano, que permite circular em Lisboa nos transportes da Carris, Metro e CP. A autarquia diz que esta alteração tarifária é feita "da mesma forma que sempre se procedeu a alterações nos tarifários, por despacho do Governo".