Assembleia Municipal de Lisboa
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137ª reunião AML - 28 de Março 2017
Petição pede soluções para a falta de casas em Lisboa
29-03-2017 AML com João Pedro Pincha, AML com Público

Deputados discutiram petição em que se alega que muitas famílias dos bairros sociais de Lisboa geridos pela câmara "estão em vias de serem despejadas" e não têm para onde ir

Motivo de preocupação para muitos lisboetas, a habitação caminha a passos largos para se tornar o tema mais relevante da campanha autárquica deste ano. Na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa, todos os partidos da oposição criticaram aquilo que dizem ser a inacção da câmara nesta matéria. O executivo socialista respondeu que os problemas da habitação só podem ser resolvidos com uma estratégia nacional e atacou quem afirma que a câmara pouco tem feito.

O deputados municipais discutiram uma petição que tinha por fim "a suspensão de qualquer tipo de despejo efectuado pela autarquia sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas". Segundo os signatários, muitas famílias dos bairros sociais de Lisboa geridos pela câmara "estão em vias de serem despejadas" e não têm para onde ir. "Estas famílias não podem ser atiradas para a rua sem que estejam garantidos os seus direitos humanos fundamentais", disse Ana Rita Silva, primeira signatária, aos deputados.

"Temos a noção de que precisamos de fazer mais e de forma mais célere, mas não é verdade que não há um acompanhamento das situações", disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, depois de ter sido interpelada pela oposição.

Ricardo Robles, deputado e candidato autárquico do BE, disse que "o problema da habitação em Lisboa é o maior e o mais grave da cidade".

Pelo PCP, Modesto Navarro fez uma crítica semelhante, afirmando que a câmara tem uma "política de envolvimento com os grandes especuladores" e que, por isso, "é cúmplice no aumento do preço das rendas, no esvaziamento dos bairros e na expulsão dos filhos dos lisboetas".

Já Helena Roseta, por um dia apenas deputada independente e não presidente da assembleia municipal, desafiou todas as bancadas a exigir mais acção à Assembleia da República. "Nós não temos uma política nacional de habitação há muitos anos", disse. "Se ficarmos sem casa - e infelizmente há milhares de famílias no país inteiro em risco de ficar sem casa - no máximo, ficamos três semanas numa pensão", criticou.

"Não é aceitável olhar para a questão da habitação exigindo que sejam os municípios exclusivamente a tratar dos problemas", afirmou a vereadora Paula Marques, que considerou que "não é legítimo que não haja uma política de habitação nacional".

Este argumento não convenceu Rodrigo Gonçalves, do PSD, que disse que esta "é uma questão da responsabilidade da câmara" e que a autarquia "desfavorece e discrimina aqueles que aqui vivem".

Na sua intervenção, o socialista André Couto, Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, acusou o PSD e o Bloco de "ignorarem a influência da Lei das Rendas e o papel da Segurança Social nesta matéria", afirmando que enquanto Presidente de Junta de Freguesia, sabe que a Câmara Municipal de Lisboa tem tentando encontrar as melhor soluções. "No entanto, temos de criar regras, até para as dificuldade que as pessoas vivem. O debate que é feito nesta casa tem de ter como base a criação de regulamentos que definam como hoje e amanhã se lida com situações diferentes, garantindo que todos os casos iguais têm, hoje e amanhã, o mesmo desfecho.