Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
Mesquita da Mouraria vai avançar.
29-03-2017 LUSA
Só falta a publicação em Diário da República

A Câmara de Lisboa está a aguardar a publicação em Diário da República da declaração de utilidade pública dos prédios que expropriou na Mouraria para avançar com a requalificação da zona, projecto que prevê a construção de uma mesquita.

"O processo está a seguir a tramitação legalmente prevista, aguardando-se neste momento a publicação em Diário da República da declaração de utilidade pública", refere a autarquia em resposta escrita enviada esta terça-feira à agência Lusa.

Em causa está o processo de expropriação por interesse público que Câmara de Lisboa iniciou no final de 2015 para deitar abaixo alguns prédios na zona da Mouraria, no âmbito de uma requalificação das ruas da Palma e do Benformoso, que prevê a criação de uma praça coberta, um jardim e uma nova mesquita para a comunidade muçulmana. A mesquita envolve um investimento do município de cerca de três milhões de euros: 1,4 milhões para indemnizações relacionadas com as expropriações e 1,5 milhões para a construção em si.

Caberá à comunidade muçulmana fazer os acabamentos. A expropriação tem vindo a ser contestada por António Barroso, proprietário de dois dos prédios abrangidos, localizados na Rua do Benformoso, por não concordar com a indemnização fixada pelo Tribunal da Comarca de Lisboa relativa aos edifícios que recuperou e que aluga para serviços e turismo - 129,5 mil euros por um e 484,2 mil euros por outro, segundo fonte ligada ao processo.

Na resposta enviada à Lusa, o município assegura que "decorreram vários contactos com o senhor António Barroso". Recordando que em maio do ano passado - altura da expropriação - o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), se mostrou disponível para "consensualizar uma solução", a autarquia refere que o autarca se chegou a reunir com o proprietário.

Nesse encontro, "foram apresentadas várias propostas, nomeadamente a possibilidade de, em vez de dinheiro, receber um imóvel", adianta o município. Contactado pela Lusa, António Barroso apresentou uma versão diferente. "São mentirosos compulsivos, nunca fizeram propostas desse género", disse. O proprietário acrescentou que estaria disponível para acordar a cedência de um espaço em vez da indemnização fixada: "Prefiro um imóvel a pagarem-me uma indemnização miserável, da qual só ficaria com cerca de 200 mil euros (dados os custos associados ao processo), que não dão para comprar um prédio na zona".