Assembleia Municipal de Lisboa
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140ª reunião AML - 9 de Maio 2017
Relatório e contas de 2016 do Município aprovados
10-05-2017 AML com LUSA

O Relatório e Contas de 2016 do Município de Lisboa, disponíveis para escrutínio público AQUI, foram ontem aprovados pela Assembleia Municipal. Foi também aprovada a 1ª Revisão Orçamental de 2017, que pode ver AQUI.
Veja também os Relatórios e Contas de 2016 das empresas municipais AQUI.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da Câmara relativas ao ano passado, documentos contestados pelos partidos da oposição por reflectirem o "aumento significativo" da receita com impostos e taxas.

A Câmara de Lisboa arrecadou 463,6 milhões de euros em impostos e taxas no ano passado, mais 13,3% do que em 2015, sendo esta a sua principal fonte de receitas, que ascenderam a 639,9 milhões de euros, revelam as contas do município apreciadas na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa.

As demonstrações financeiras indicam também que a autarquia terminou 2016 com um passivo de 1.129 milhões de euros. Em 2015, este valor rondava os 1.181 milhões de euros. A proposta referente ao relatório de gestão e às demonstrações financeiras foi aprovada, recebendo os votos favoráveis do PS, do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e do Parque das Nações Por Nós. Já o PAN absteve-se e o PSD, PCP, CDS-PP, BE, MPT e PEV votaram contra.

Intervindo na sessão, os deputados Vasco Santos (MPT), Gabriel Baptista Fernandes (CDS-PP), Ricardo Robles (BE) e Sobreda Antunes (PEV) assinalaram o "aumento significativo da receita" e da "carga fiscal", incluindo cobranças como a taxa de protecção civil, tarifa de saneamento, derrama e Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).

Segundo o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, "não houve aumento da carga fiscal, o que houve foi um aumento da dinâmica económica" e do número "de pessoas a utilizar a cidade". Frisando que, "pelo terceiro ano consecutivo, estas são as melhores contas de sempre do município", João Paulo Saraiva divulgou que, em 2016, a margem de endividamento era de 82,2 milhões de euros, superior aos 26,8 milhões de euros em 2015. O vereador assinalou também o impacto negativo que a devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da "reduzida taxa" de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tiveram nas contas municipais, na ordem dos 30,1 milhões de euros e de 78,7 milhões, respectivamente.

Já a dívida a fornecedores é de dois milhões de euros, o que representa um prazo médio de pagamento de dois dias. Em 2015, era de 3,6 milhões de euros e o prazo rondava os três dias. Também presente, o presidente do município, Fernando Medina, destacou que a autarquia tem hoje uma "situação mais sólida, mais robusta e com mais capacidade de investimento no futuro".