Assembleia Municipal de Lisboa
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140ª reunião AML - 9 de Maio 2017
Tribunal de Contas valida empréstimo a Lisboa
10-05-2017 João Pedro Pincha , Público

O Tribunal de Contas já emitiu o visto prévio à primeira tranche do empréstimo que a Câmara Municipal de Lisboa contraiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no ano passado, e os primeiros 51 milhões do BEI já chegaram a Lisboa.

O Tribunal de Contas já emitiu o visto prévio à primeira tranche do empréstimo que a Câmara Municipal de Lisboa contraiu junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) no ano passado. A meio de Março, a autarquia viu-se obrigada a alterar os termos desse empréstimo, dividindo em duas partes uma tranche de 100 milhões de euros que estava previsto receber em 2017. Essa alteração deveu-se ao facto de os técnicos do tribunal terem manifestado dúvidas quanto à "margem de endividamento do município", o que para o vereador das Finanças resultava apenas de uma interpretação restritiva da Lei das Finanças Locais.

Ontem, durante a apresentação das contas do ano passado aos deputados da assembleia municipal, o vereador das Finanças anunciou que o impasse foi ultrapassado e que os primeiros 51 milhões do BEI já chegaram a Lisboa. Foi em "meados de Abril", especificou João Paulo Saraiva aos jornalistas, explicando ainda que, dos 523 milhões de euros contemplados no Plano de Investimentos de Lisboa 2016-2020, "estão em execução 170 milhões" provenientes de capitais próprios.

A este montante somam-se agora os milhões do BEI, que vão ser usados na elaboração de estudos e projectos para o Plano de Drenagem, em operações de reabilitação urbana e em obras nos bairros sociais. "O Tribunal de Contas nunca nos negou nada, apenas houve perguntas", sublinhou Saraiva, que já está a preparar um processo semelhante para 2018, quando está prevista a chegada de nova tranche. "Acabámos por executar mais capitais próprios no início, mas agora vamos poder alcançar um maior equilíbrio", disse.

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