Assembleia Municipal de Lisboa
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147ª reunião AML - 4 de Julho 2017
Câmara de Lisboa assume defesa dos moradores em risco de despejo na Mouraria
06-07-2017 João Pedro Pincha , Público

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu envolver-se directamente no caso do prédio da Rua dos Lagares, na Mouraria, onde o senhorio informou 16 famílias de que os contratos de arrendamento não seriam renovados.

A autarquia vai tentar negociar com a empresa proprietária do edifício para que as cerca de 40 pessoas visadas possam continuar a viver ali.

Depois de terem ido a duas reuniões de câmara e a uma da assembleia municipal pedir ajuda, os moradores do número 25 da Rua dos Lagares viram a sua causa ser defendida pela própria presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. "Nós queremos saber se a câmara está disponível para não abandonar estas pessoas", disse ontem Helena Roseta na reunião do órgão deliberativo da cidade, intervindo apenas como deputada independente. "Isto exige que o município tenha uma posição forte, que dê um sinal forte de que queremos proteger os moradores. É preciso dar um sinal de que nós defendemos o arrendamento de longa duração", afirmou ainda.

Pouco depois, a vereadora da Habitação garantia que "a câmara, obviamente, não virará as costas a nenhum morador da Rua dos Lagares". Cautelosa com as palavras, Paula Marques disse que "há vários mecanismos que a câmara tem estado a utilizar" e que "o processo de interacção directa com o proprietário já está espoletado".

É uma mudança - se não de atitude, pelo menos de resposta - face ao que os moradores ouviram na segunda vez que expuseram a sua situação numa reunião camarária.

Nessa ocasião, no fim de Maio, o vereador do Urbanismo disse que a autarquia não podia fazer nada. Mas a meio de Junho, já depois de organizarem uma sardinhada de alerta para o problema, os habitantes do prédio reuniram com Paula Marques.

"Temos a consciência de que aquilo que fizermos agora é um sinal político futuro", disse a vereadora, aludindo à polémica Lei das Rendas, que algumas forças políticas gostariam que fosse revista mais profundamente.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, "o que está a acontecer na Rua dos Lagares é perfeitamente inadmissível" e esta é "uma excelente oportunidade para dar um exemplo." O mesmo foi defendido pelo PCP e por Os Verdes. O BE pediu ao município que considere uma expropriação, caso as negociações falhem.

E apresentou uma recomendação para que os moradores deste prédio sejam alojados temporariamente em casas municipais. O documento foi aprovado por unanimidade