Assembleia Municipal de Lisboa
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Medina quer arrendamentos longos com impostos mais baixos
05-07-2017 Liliana Valente, Público

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não concorda com a proposta dos socialistas para o alojamento local e apresentou três medidas sobre o sector. Quer mais responsabilização e participação dos proprietários no condomínio e baixar para metade os impostos para o arrendamento de longa duração.

Para Medina, a proposta mais relevante, que teria "um impacto significativo no aumento da oferta de casas para arrendamento de longa duração", passa por "reduzir para cerca de metade, entre 10% e 15%, a taxa" de IRS aplicada aos rendimentos com rendas de longa duração.

Para isso é preciso criar a figura jurídica de contrato de longa duração, que deverá ser superior a dez anos. Com isso, acredita o autarca da capital, este arrendamento será mais atractivo por se tornar mais rentável.

Na lógica do mercado, de procura e oferta, Medina defende que se deve baixar os impostos destes contratos em vez de penalizar os de muito curta duração do alojamento local, uma vez que isso seria reservar o negócio do alojamento local a "quem tem capacidade para ter prédios inteiros".

Aliás, sobre o alojamento local, o socialista diz não concordar com a medida do PS no Parlamento, porque, "ao tentar resolver um problema", como a questão do conflito entre vizinhos, mas também o ruído e os problemas com o lixo, essa proposta "cria uma injustiça social" ao promover a passagem de um tipo de rendimento "da classe média para os grandes grupos".

Sobre a relação entre proprietários e vizinhos, Fernando Medina diz que já tinha duas propostas: a primeira passa por "uma responsabilização dos proprietários em relação ao que acontece no alojamento local e pode ser por várias fórmulas, desde logo pela existência de cauções que possam ser accionadas - o proprietário não se pode desligar"; em segundo lugar, propõe uma "comparticipação maior do proprietário do alojamento local para o condomínio".