Assembleia Municipal de Lisboa
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150ª reunião da AML
Lisboa não aceita ser "subalternizada" na decisão sobre novo hospital
25-07-2017 João Pedro Pincha, Público on-line

O Ministério da Saúde explicou, em apenas página e meia, como vai ser a rede hospitalar de Lisboa. A presidente da assembleia municipal não gostou de tanta concisão e escreveu carta dura a Adalberto Campos Fernandes.

É curta e grossa a mensagem que Helena Roseta enviou ao ministro da Saúde: a Assembleia Municipal de Lisboa não vai desistir de lutar para que os hospitais do centro da cidade se mantenham em funcionamento. No início de Julho, o Governo informou a assembleia que mantém a intenção de encerrar total ou parcialmente seis equipamentos hospitalares da capital assim que abra o futuro Hospital de Lisboa Oriental, em Chelas.

Helena Roseta não gostou da carta enviada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) e, na segunda-feira, fez saber isso mesmo ao ministro, Adalberto Campos Fernandes.

“Lamento que esta informação, crucial para a cidade de Lisboa, não venha acompanhada de nenhum estudo, nenhuma quantificação e nenhum suporte de planeamento da Rede Hospitalar de Lisboa”, começa por escrever a autarca, que adopta um tom particularmente duro. “Lamento igualmente que numa única página deste documento se faça uma referência abreviada ao que se prevê para o novo Hospital de Lisboa Oriental”, prossegue Roseta.

O ofício da ARS-LVT foi enviado à presidente da assembleia municipal depois desta ter perguntado ao Ministério da Saúde, em Junho, “qual o futuro da actual rede hospitalar de Lisboa”. Apesar de ter oito páginas, o documento da ARS é parco em informações. Diz que terá 875 camas e que deverá estar a funcionar em 2023, num espaço de 13 hectares em Chelas. “O novo hospital, geral e polivalente, com ensino universitário, deverá centralizar e substituir a maior parte da actividade actualmente assegurada nos hospitais que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que se manterão em actividade até à transferência para o novo hospital”, lê-se no ofício.

Sobre o futuro desses hospitais, a informação também é escassa. O Dona Estefânia, hospital pediátrico, “será transformado num espaço dedicado à criança”, enquanto a Maternidade Alfredo da Costa e o Curry Cabral vão “manter-se ao serviço da saúde”, embora não se defina como. Já parte das actuais instalações do Santa Marta “serão afectadas a actividades na área da saúde” e São José “passará a hospital de proximidade”. Quanto ao Hospital dos Capuchos, “não está previsto o seu uso para saúde”, esclarece o ofício.

Na carta enviada a Adalberto Campos Fernandes, Helena Roseta critica que a opção passe pelo “desmantelamento ou descaracterização” dos actuais hospitais e lembra que essas alterações “não foram democraticamente decididas por ninguém, que se saiba”.

É, aliás, na falta de audição de cidadãos e órgãos municipais que a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa põe a tónica na restante missiva. “Não é aceitável que sejam desmantelados equipamentos hospitalares no centro da cidade em benefício de uma localização mais periférica e em prejuízo da identidade histórica de zonas e edifícios icónicos de Lisboa. A cidade não foi ouvida e certamente não aceitará ser assim subalternizada, nem muito menos desapossada de equipamentos públicos cruciais para a sua população”, escreve Roseta.

Na próxima quinta-feira, a assembleia municipal reúne extraordinariamente para deliberar um conjunto de propostas antes das férias. Uma das matérias que estará em votação é a venda de um terreno municipal ao Estado para que seja construído o hospital oriental. Ora, Roseta escreve que a assembleia está perante um “dilema insuportável” na discussão deste assunto. “Ou viabiliza a venda de mais uma extensa parcela de terreno municipal para a construção do novo hospital, cujo pressuposto é o desmantelamento do CHLC; ou não o faz e fica com o ónus de ter retardado o urgente lançamento do concurso para o novo hospital.”

Para a autarca, existe uma “terceira solução”, que passa por “construir o novo hospital o mais rapidamente possível, porque ele faz muita falta, e manter o CHLC, reconvertendo valências quando necessário, mas sem pôr em causa a existência de uma rede hospitalar e de cuidados de saúde digna desse nome no centro histórico da capital.

A carta a Adalberto Campos Fernandes termina com um aviso: “Creia, sr. ministro, que durante a próxima campanha autárquica e no mandato de quem vier a ser eleito em 1 de Outubro, este será um tema central de que não abdicamos. Não prescindiremos do nosso direito a expressar, em nome da capital do país que nos elegeu, a nossa profunda discordância quanto à matéria de que tomámos conhecimento por um mero ofício da ARS-LVT e o nosso veemente protesto pela forma como estão a ser tomadas decisões sobre um tema tão importante e sensível para a cidade.”

“Uma colossal negociata”
O ofício da ARS serviu de mote para um debate sobre os hospitais de Lisboa na reunião desta terça-feira da assembleia municipal, pedido por “Os Verdes”. “Estamos perante um presente envenenado”, considerou a deputada ecologista Cláudia Madeira. “Para Lisboa ter finalmente um novo hospital na periferia, que é necessário, tem de abdicar dos hospitais do centro histórico e isto é inaceitável”, disse.

“Como se não bastasse, do ponto de vista da saúde não se conhece qualquer estudo que justifique esta decisão, tal como não se conhecem estudos de impacto sobre a desactivação destas unidades, que têm especialidades únicas no país”, continuou Cláudia Madeira, que acusou o Governo de apenas querer fechar os hospitais do centro por causa de “uma colossal negociata”.

Em 2009, todos os hospitais da Colina de Santana foram vendidos pelo Estado à Estamo, a imobiliária do Estado, que agora paga uma renda à Estamo para manter os hospitais em funcionamento. Para essa colina – onde estão São José, Capuchos, Santa Marta, Miguel Bombarda e Desterro (estes últimos já desactivados) – estiveram previstos vários projectos imobiliários, que ficaram em banho-maria depois de muita contestação popular e de, em 2014, a assembleia municipal ter feito um debate sobre o tema.

“Ainda alguém acreditará que o verdadeiro motivo por que o Governo quer encerrar estes hospitais é por questões de saúde?”, questionou Cláudia Madeira no fim da intervenção.

Quase todos os outros grupos políticos se manifestaram preocupados com a situação. Pelo Bloco de Esquerda, Isabel Pires afirmou que “a passagem de praticamente todos os serviços” do centro para o novo hospital oriental “não dá garantias de qualidade” aos utentes, além de deixar o património edificado “à mercê da especulação imobiliária”.

O comunista Carlos Silva Santos considerou que esta temática “precisa de ser discutida, não à pressa e em fim de mandato”, mas antevê já que o fecho dos seis equipamentos provocará “um tsunami social no centro da cidade”.

Pelo PS, José Leitão mostrou-se cauteloso. “Defendemos a construção urgente do novo hospital e a promoção activa da rede de cuidados primários por parte do município”, disse o deputado. Considerando que o ofício da ARS “mantém dúvidas sobre o futuro dos hospitais da Colina de Santana”, o socialista acrescentou que “sem resposta do ministro da Saúde” à carta de Roseta “não faz sentido aprovar novas deliberações.”

Foi por isso, aliás, que o PS votou contra recomendações do PCP, de Os Verdes e do Bloco que propunham que a câmara interviesse junto do Governo para reverter a venda dos hospitais à Estamo e que eles se mantivessem a funcionar mesmo depois de aberto o novo hospital.

Propostas que também o PSD rejeitou. “Isto não é sério”, disse a social-democrata Sofia Vala Rocha. “Não há dinheiro para manter os hospitais a funcionar e construir o novo hospital. Não há dinheiro para tudo: ou há uma coisa ou outra”, afirmou. “O PSD não embarca nesta onda populista.”

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