Assembleia Municipal de Lisboa
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Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa publicado em Diário da República
30-11-2017

Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, aprovado no final do mandato anterior pela Assembleia, após uma longa apreciação pelas Comissões competentes.

A apreciação conjunta deste regulamento pelas comissões culminou na apresentação de um conjunto alargado de propostas de alteração à versão inicial, que foram posteriormente votadas pelo plenário da Assembleia. A solução a que se chegou é uma solução de compromisso, uma vez que a responsabilidade pela gestão dos espaços verdes da cidade é partilhada entre o município e as 24 freguesias de Lisboa.

O Regulamento pode ser consultado no Diário da República, 2ª série, nº 134, de 30 de novembro Aviso 14465/2017.

A versão inicial e as propostas de alteração, bem como as votações na especialidade e final global podem ser consultadas AQUI