Assembleia Municipal de Lisboa
6ª reunião da AML - 12 de Dezembro 2017
Segurança e Qualidade de Vida Nocturna em Lisboa
13-12-2017 AML com Lusa
Assembleia concluiu debate cada vez mais necessário e urgente


A Assembleia Municipal concluiu esta semana o debate temático sobre segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa que ocupou duas sessões muito participadas. Assista à sessão gravada, e leia abaixo notícias relacionadas

Regulamento dos horários de Lisboa já levou a mais de mil autos

A Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública (PSP) já levantaram 1.061 autos a estabelecimentos no âmbito do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa.

De acordo com dados apresentados na terça-feira pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, desde que o novo regulamento entrou em vigor (a 08 de Novembro de 2016), e até ao passado dia 04 de Dezembro deste ano, foram levantados 1.061 autos pelos agentes fiscalizadores destas duas forças policiais.

Falando na Assembleia Municipal de Lisboa, durante a segunda sessão do debate temático sobre "segurança e qualidade de vida nocturna na cidade de Lisboa", Duarte Cordeiro elencou que do total, 506 autos se deveram a "funcionamento fora do horário", 324 "por falta de afixação do mapa de horário", e 195 "por falta de requisitos".

De acordo com o vereador, durante este ano contabilizaram-se também 351 reclamações relativas ao ruído.

No âmbito do novo regulamento, a partir de 08 de Março de 2017 passou a ser obrigatório para os espaços que funcionam após as 23:00, colocar limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.

"Entraram na Câmara Municipal 262 pedidos de aprovação de limitador de som", sendo que 156 tiveram luz verde e destes "92 limitadores já se encontram instalados e em monitorização na plataforma" e 64 estão "selados pelo município", observou Cordeiro.

O vice-presidente elencou ainda que foram instaurados "47 processos de restrição temporária de horário".

Durante o debate, o vice-presidente da AHRESP, Júlio Fernandes, lembrou que algumas medidas tomadas em relação aos estabelecimentos "põem em causa postos de trabalho", e os custos dos limitadores de som são "os empresários da noite e da restauração em geral estão a suportar".

Para o responsável, os "empresários tem de ser vistos como agentes dinamizadores e não só como focos de perturbação", até porque factores como o ruído são "praticados na via pública onde o empresário não pode intervir".

Também presente no primeiro painel, o investigador Jordi Nofre, do Observatório do Lazer Noturno, defendeu a aplicação de medidas como o isolamento das habitações e dos espaços de diversão nocturna.

Esta visão foi refutada por Vigília da Assunção Lopes, que falou em nome dos moradores da Freguesia da Misericórdia, e alertou para o facto da maioria dos moradores das zonas históricas "serem mais velhos e terem reformas que não permitem" este tipo de intervenções.

Também Ana Paula Várzea, falando pelos moradores de Santos, apontou que "mesmo com as janelas fechadas, o problema da reverberação existe nos prédios antigos".

Para Isabel Sá da bandeira, presidente da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa "tem de ter especial atenção às licenças especiais de ruído" que atribui, tendo em consideração os moradores.

Segundo a responsável, "já só sobram duas famílias" a viver na chamada Rua Cor de Rosa - Rua Nova do Carvalho, onde existem vários estabelecimentos de diversão nocturna, uma vez que "todos os outros foram embora porque não aguentaram o ruído".

Câmara de Lisboa mandou encerrar seis espaços de diversão noturna em dois anos

A Câmara de Lisboa mandou encerrar, desde o início de 2016, seis estabelecimentos de diversão nocturna, no seguimento de pedidos da PSP por suspeitas de tráfico e consumo de droga, adiantou à Lusa o vice-presidente do município.

Desde Janeiro de 2016, o município mandou encerrar seis estabelecimentos por estas razões, dois deles no ano passado e quatro este ano.

Estes dados foram transmitidos na terça-feira à noite por Duarte Cordeiro na Assembleia Municipal de Lisboa, à margem da segunda sessão do debate temático sobre "Segurança e qualidade de vida nocturna na cidade de Lisboa", que juntou vários oradores convidados e munícipes e se debruçou maioritariamente sobre as questões associadas ao ruído na cidade.

Do total, quatro dos estabelecimentos ainda se mantêm encerrados e um processo foi arquivado.

O outro caso, que se encontra em fase de instrução, é referente à discoteca Barrio Latino, que a Câmara mandou hoje encerrar, depois de já ter aplicado uma restrição de horário, medida "que tem efeito imediato", explicou Duarte Cordeiro.

De acordo com informação à qual a agência Lusa teve acesso, os outros casos são relativos aos espaços Warehouse e Secret (ambos encerrados em Janeiro de 2016), Europa Sunrise (encerrado em Fevereiro deste ano), Vamos a Fátima (encerrado em Junho), e Castrense (encerrado em Setembro).

Quanto à discoteca Barrio Latino, o vice-presidente avançou que os proprietários "foram hoje notificados" para o encerramento do espaço, mas a decisão não tem efeitos imediatos, pois está dependente de uma Audiência Prévia de Interessados, que tem de decorrer nos 10 dias seguintes à notificação.

Na última sexta-feira, um segurança morreu, depois de ter sido baleado na cabeça à porta da discoteca Barrio Latino, onde trabalhava.

Já no sábado, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria restringir o horário desta discoteca, depois de um pedido da PSP e de ter constatado que aquele estabelecimento "tem em curso várias contraordenações de autos de notícias elaborados após fiscalização da Polícia Municipal".

A estes casos juntam-se o da discoteca Urban Beach, situada próximo da Barrio Latino, mas que foi encerrada em Novembro pelo Ministério da Administração Interna, na sequência de agressões que decorreram nas imediações daquele espaço.

Na altura, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, observou que a autarquia não tinha competência para encerrar o estabelecimento, porque "não tem competências de polícia", mas o vice-presidente esclareceu na terça-feira que "quando há três registos de apreensões ou consumo de droga é comunicado à câmara e o estabelecimento é encerrado", por solicitação da PSP.