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Assembleia Municipal de Lisboa
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CML quer intimar proprietário da Vila Dias para realizar obras de reabilitação
08-02-2018 DN

A Câmara Municipal de Lisboa pretende intimar o actual proprietário da Vila Dias para a realização das obras necessárias no edificado e, caso isso não aconteça, dentro dos prazos estimados, o município pondera tomar posse administrativa dos prédios.

Esta posição foi firmada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, na reunião descentralizada que decorreu esta noite, dedicada a ouvir os munícipes das freguesias de Marvila e do Beato.

Apontando que "foi feito o levantamento de todos os defeitos que as casas têm" e que "está tudo identificado edifício a edifício", Salgado afirmou que os problemas mais graves afectam as coberturas, as redes de esgoto, água e gás, e ainda os acabamentos das paredes, fachadas e interiores.

Em situação mais extrema estão dois prédios que "necessitam de ser demolidos porque estão praticamente irrecuperáveis".

"Estávamos numa hesitação se aguardávamos pela decisão do tribunal ou se intervínhamos de imediato. As opiniões entre os juristas é que se interviéssemos de imediato isso poderia pôr em causa a própria acção que está em tribunal", começou por explicar o vereador, acrescentando que "a opinião que venceu nesta avaliação" foi a de "intimar o proprietário de imediato para fazer as obras de reabilitação".

Assim, a Câmara quer intimar os proprietários "a executar essas obras, dar-lhes um prazo para iniciarem as obras e dar prazos intermédios para ter as obras concluídas".

"Em caso de incumprimento por parte do proprietário, que aliás eu pessoalmente também estou convencido que é o que vai acontecer, a Câmara tome posse administrativa do conjunto dos prédios, e execute as obras, indo depois mais tarde ressarcir-se junto do proprietário", precisou.

Manuel Salgado elencou que "se entretanto os prédios forem adjudicados à Câmara", então o "processo aí está perfeitamente regularizado", uma vez que as obras acontecem num prédio que é municipal.

Já no caso de "o tribunal não resolver no sentido que a Câmara pretende, de qualquer modo a situação das pessoas fica salvaguardada porque as obras são feitas", considerou.

A 21 de Dezembro, a Câmara Municipal aprovou a autorização para aquisição da Vila Dias, na freguesia do Beato, por 1,3 milhões de euros, por "exercício do direito legal de preferência, na condição de o município de Lisboa vir obter procedência na acção judicial" que está a decorrer.
(Veja também AQUI a proposta da CML sobre a Vila Dias, aprovada pela AML por unanimidade no mês passado.)

Na altura, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, afirmou à agência Lusa que o município não vai desistir de adquirir a Vila Dias, que pretende reabilitar, e pondera usar "todos os mecanismos" ao seu dispor.

A questão foi levantada na reunião por uma munícipe que pediu um "ato imediato", uma vez que há "telhados a cair e uma lixeira a céu aberto", para além de outros problemas, como o facto de haver "pessoas a apropriar-se das casas".

"Há pessoas a viver em más condições, todos vós sabeis que há casas em estado crítico", vincou.

Tomando a palavra, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, quis "garantir que a Vila Dias vai ser reabilitada, e ali não vão nascer novos prédios".

"Ninguém pense que vai demolir aquilo para construir novos prédios lucrativos, com vista para o Tejo. Já deixámos muito claro aquele que se diz actual proprietário que isso não vai acontecer", firmou o líder do executivo, acrescentando que a vila "vai ser reabilitada e as pessoas vão ali morar".