Assembleia Municipal de Lisboa
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2º Encontro Nacional de Presidentes de Assembleia Municipal
Ferro Rodrigues defende reforço dos poderes das assembleias municipais
03-03-2018 Jornal Económico com Lusa

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu este sábado o reforço dos poderes das assembleias municipais de forma a cumprirem a ação fiscalizadora dos executivos e câmaras municipais.

“Fiquei hoje mais consciente do papel das assembleias municipais em relação às câmaras e da necessidade, para se cumprir verdadeiramente a Constituição (da República), de as assembleias municipais terem meios próprios suficientes para uma acção de fiscalização importante sobre os executivos e sobre câmaras municipais”, disse Eduardo Ferro Rodrigues à agência Lusa, à margem do segundo encontro nacional dos presidentes de Assembleia Municipal, que decorre em Lisboa.

De acordo com o presidente da Assembleia da República, que foi um dos oradores no encontro, no quadro da descentralização “que todo o país neste momento apoia e se prepara para ser desenvolvido ao nível de contactos políticos entre todos os partidos, é necessário rever o papel relativo das assembleias municipais reforçando os seus poderes”.

Ferro Rodrigues (PS) acredita que o facto de estarem à frente do Partido Socialista e do Partido Social Democrata dois antigos presidentes de câmara, António Costa e Rui Rio, de “dois dos concelhos mais importantes de Portugal (Lisboa e Porto) dá a este processo um élan que à partida, em outras circunstâncias, seria mais difícil de ter”.

Durante o seu discurso perante os presidentes das assembleias municipais de todo o país, Ferro Rodrigues lembrou os incêndios de 2017 para frisar a “importância de dotar os territórios de novos instrumentos de gestão”.

“Pensar a descentralização implica, pois, pensar também o interior e o seu desenvolvimento humano e ambiental”, afirmou.

“A descentralização voltou a estar na ordem do dia. Nem podia ser de outra maneira. Há evidentes bloqueios ao desenvolvimento que só podem ser superados com o reforço de competências dos municípios e das juntas de freguesia”, salientou.