Reuniões da AML retomam em Setembro

O próximo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa está previsto para dia 11 de setembro às 15.00.

Assembleia Municipal de Lisboa
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2000 famílias despejadas do centro histórico de Lisboa em 4 anos
07-04-2018 Ricardo Cabral Fernandes e Sónia Peres Pinto, Sol

Presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior pede suspensão do licenciamento de alojamento local até que seja aprovada a legislação. Esta é a solução apontada por Miguel Coelho para travar a ‘onda de despejos’ que já foi classificada por Helena Roseta como ‘bomba-relógio’.

Cerca de duas mil famílias foram despejadas nos últimos quatro anos do centro histórico de Lisboa. A área, só nos últimos seis meses, perdeu 279 eleitores. As contas são do presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho e garante que «já há mais pessoas em processo de despejo».

O responsável diz que, em quatro anos «o bairro passou de 12 mil para para 10 mil famílias, o que configura uma progressiva desertificação do centro histórico da cidade e, em particular, desta freguesia». Miguel Coelho culpa a lei das rendas aprovada no Governo de Passos Coelho que considera ter sido uma «porta de entrada» ao excessivo investimento no alojamento local. E os números falam por si: em 2013 havia 43 unidades de alojamento registadas e, em 2016, passou para 759.

«Sendo uma atividade desregulada, não controlada por ninguém e muito rentável, está a levar quase todos os proprietários a expulsarem os seus inquilinos que ou não renovam contratos ou encontram outros expedientes para que eles se vão embora. Isto está a provocar uma grande dor e grande preocupação», salienta.

Para o presidente da junta de freguesia, é necessário encontrar uma solução imediata até que seja resolvido o problema. E essa solução passa, de acordo com o mesmo, por avançar com uma moratória sobre o alojamento local. Ou seja, suspender o licenciamento de novas unidades até haver legislação final que regule o setor. Ainda assim, admite que essa medida deveria ser aplicada, para já, apenas no centro histórico e em especial em Santa Maria Maior.

Propostas

Para Miguel Coelho é imperativo revogar a lei das rendas ou, em alternativa, apresentar alterações à legislação. Uma delas, passa por proibir o despejo de pessoas com mais de 65 anos desde que respeitem os critérios de carência económica e física. Outra medida urgente, segundo o mesmo, é impedir que os proprietários, alegando que irão fazer obras, proíbam os inquilinos de regressar, assim como deixarem os imóveis de forma voluntária degradarem-se. E lembra a situação de uma moradora da sua freguesia: «O senhorio, ao não poder tirá-la de lá porque o contrato é anterior a 1990, tirou a luz do prédio, o corrimão e a senhora mora num quarto andar com escadas a pique e não consegue sair de casa», diz ao SOL.

Miguel Coelho, em resposta aos senhorios, defende medidas que incentivem o arrendamento de longa duração. «Defendemos que alguém que arrende o imóvel por 20 ou mais anos tenha isenção total sobre o IMI ou sobre o IRS. É preciso decidir qual é o imposto mais adequado. E quem arrende por 10 anos ou mais tenha uma isenção de 50% sobre um destes impostos», garante.

Já em relação ao alojamento local, Miguel Coelho defende a sua regulação, pedindo às câmaras que criem quotas para esta atividade. «Reconhecendo a diversidade do território, a ideia é que cada câmara possa estabelecer quotas de alojamento local por zonas ou bairros da cidade porque nem o Algarve é igual a Lisboa nem Benfica ou Carnide são iguais a Santa Maria Maior. É necessário que as câmaras, tendo em conta o conhecimento que têm da realidade, possam estabelecer quotas por bairro», esclarece ao SOL.

E para a sua junta de freguesia já tem um número limite: 70% para alojamento permanente e 30% para alojamento local.

Quanto às propostas que foram apresentadas pelo BE e PCP para travar o alojamento local admite que concorda com algumas, mas «acha lamentável» que o PS, o seu partido, não tenha avançado com nenhuma medida.

‘Bomba-relógio’

A verdade é que este não é um caso isolado. As campainhas voltaram a soar em Lisboa com a intenção de venda em bloco de vários imóveis por parte da Fidelidade, depois da seguradora ter admitido que poderia alienar 277 imóveis espalhados por todo o país, mas concentrados principalmente na capital.
Helena Roseta, deputada pelo Partido Socialista e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), admitiu que se trata de uma «bomba-relógio».

A deputada diz que a autarquia fez um levantamento do património em nome da Fidelidade e chegou à conclusão que ultrapassa as 1500 moradas, apontando para um universo de 280 prédios.

Alertados pela situação dos moradores de Santo António dos Cavaleiros, em Loures – onde contratos de arrendamento em prédios da Fidelidade não estão a ser renovados –, responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa entraram em contacto com a seguradora para apurarem se estaria interessada em dar direito de preferência à autarquia numa possível venda. «A Câmara começou a fazer diligências, a dizer que estava interessada em comprar, e deparou-se com a Fidelidade a fazer diligências para vender, mas quer vender em bloco e não prédio a prédio», garantiu Roseta, acrescentando ainda que a autarquia «não tem condições para comprar de repente 1500 frações».

A lista a que a presidente da AML teve acesso apresenta apenas o património da Fidelidade, não se sabendo qual a utilização dos imóveis, se são comerciais ou habitacionais, mas não se pode afastar a possibilidade de significativa preponderância dos segundos. «Muitas destas pessoas que moram nestes lugares até, provavelmente, não receberam carta nenhuma não renovação do contrato de arrendamento», admitiu Roseta. Mas deixou um alerta: «Temos uma ideia da dimensão em Lisboa, mas não no resto do país.»

O desenrolar da situação em Loures pode abrir o precedente para a capital. «Presumimos que, ao abrigo da atual legislação, quando o contrato chega ao fim e se o proprietário notificar o inquilino, com determinada antecedência, que se opõe à renovação do contrato, o inquilino tem de se ir embora», explicou ainda a deputada.

Recorde-se que, face a estes fenómenos , a autarquia foi obrigada a criar uma «unidade de intervenção integrada» para ajudar as pessoas ameaçadas. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que foi aprovada por unanimidade e que deverá entrar em funcionamento em maio.
A par desta linha vai ser criado um serviço de apoio jurídico para esclarecer os direitos dos moradores.