Assembleia Municipal de Lisboa
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21ª reunião da AML - 8 de Maio
Deputados pedem mais fiscalização aos bares e policiamento
09-05-2018 LUSA
Conclusões sobre debate temático

Lisboa deve ter um maior policiamento de proximidade por parte da PSP nas zonas de diversão nocturna e é necessária maior fiscalização aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo na rua. Ainda desejável, é um reforço dos transportes públicos nocturnos.

Estas são três das reivindicações aprovadas pelos deputados da Assembleia Municipal de Lisboa de um conjunto de 15 que fazem parte de uma recomendação da Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança. Este documento foi aprovado por unanimidade, à excepção de dois dos 15 pontos deliberativos - sobre o alargamento da video vigilância a mais zonas da cidade e a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar-, que foram aprovados por maioria.

Recorde-se que no dia 4 o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, já tinha anunciado a extensão, em 2019, da videovigilância às zonas do Cais do Sodré e à frente ribeirinha do Tejo, no âmbito do programa Noite+Segura, que assim se vão juntar ao Bairro Alto, a primeira zona coberta pelo sistema de videovigilância na capital.

A recomendação surgiu no âmbito do debate Segurança e Qualidade de Vida Noturna na Cidade de Lisboa, que decorreu nos dias 5 e 12 de dezembro de 2017. O documento recomenda ainda que "seja elaborado um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos". Os deputados defendem o aumento da iluminação e da limpeza da via pública "antes do amanhecer" e a adopção de medidas para "diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico".

Intervindo na sessão plenária, o vereador da Segurança, Miguel Gaspar (PS), disse que a autarquia tem "conseguido alinhar esforços e iniciativas para Lisboa continuar a baixar a criminalidade" e que o aumento da videovigilância e da fiscalização são metas em curso.

Na reunião de ontem a AML apreciou ainda uma recomendação do PEV sobre o parque florestal de Monsanto, que também já foi tema de um debate temático, realizado há mais de um ano. Esta, aprovada por unanimidade, pede à autarquia que implemente "as medidas aprovadas por unanimidade constantes do relatório final do debate" e que apresente "a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar, e a respetiva calendarização".

Em resposta às críticas apresentadas por alguns partidos relativamente ao estado de degradação e possíveis ameaças àquele espaço verde, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, afirmou que o parque é "único e certificado em boas práticas de gestão florestal" e considerou "um bocadinho exagerado que se coloquem questões da forma como estão a ser colocadas".