Reuniões da AML retomam em Setembro

O próximo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa está previsto para dia 11 de setembro às 15.00.

Assembleia Municipal de Lisboa
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23ª reunião da AML - 22 de Maio || Debate de Actualidade
Megaplano urbanístico para Entrecampos tem de ser debatido
22-05-2018 AML com João Pedro Pincha, AML com Público

Em conclusão do Debate de Actualidade da AML sobre a operação urbanística anunciada para Entrecampos os deputados de Lisboa defenderam maior debate e escrutínio da operação

A câmara aprovou, na semana passada, a abertura de um período de discussão pública de 20 dias sobre a chamada operação integrada de Entrecampos, "uma das maiores operações urbanísticas que a cidade conheceu nas últimas décadas", como então explicou Fernando Medina.

O plano prevê a construção de casas, equipamentos sociais, comércio, espaços verdes e escritórios em 25 hectares entre as avenidas da República, das Forças Armadas e Álvaro Pais, abrangendo os terrenos da antiga Feira Popular, para onde estão essencialmente previstos escritórios.

As explicações perante os deputados Lisboetas chegaram no fim do Debate de Actualidade sobre o tema pedido pelo grupo municipal do PS.

"É porventura a maior operação urbanística a que esta cidade vai assistir desde a Expo-98", reconheceu Rodrigo de Melo Gonçalves, deputado do PSD. Por isso, defendeu, é necessária uma "comissão eventual de acompanhamento, composta por todas as forças políticas, que permita acompanhar e fiscalizar toda esta operação". O CDS anunciou que vai apoiar esta intenção e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, também não se mostrou contra.

Para o PCP, a proposta "ainda tem de ser apresentada aprofundadamente", disse a deputada Natacha Amaro. Natacha Amaro deixou ainda algumas críticas à formulação escolhida pelo executivo socialista na proposta: "A caracterização dos espaços que ficarão na zona da Feira Popular como 'serviços de referência internacional', 'comércio de qualidade', 'o aumento da oferta de serviços de alta qualidade e dimensão' indicia uma pretensão de exclusividade que choca directamente com a ideia de uma cidade para todos."

Diogo Moura, do CDS, afirmou que "esta proposta peca porque não há um maior equilíbrio dos usos" e defendeu que "deve ser recuperada a função habitacional" das Avenidas Novas. "Há aqui uma falácia: não temos renda acessível nos terrenos da Feira, temo-la onde já está prevista há 15 ou 20 anos", acusou, referindose a uma suposta intenção da extinta EPUL em construir casas num terreno junto à Avenida das Forças Armadas - que a autarquia diz que estava destinado a escritórios.

No final das intervenções dos partidos no debate, o vereador do Urbanismo apresentou a operação à assembleia.

"Em Lisboa temos um problema de habitação, um problema de transportes e um problema de emprego. São estes três temas que são centrais ao que pretendemos fazer em Entrecampos", afirmou Manuel Salgado. "Não há nenhuma zona tão bem servida de transportes públicos na cidade", pelo que, defendeu, é o sítio ideal para fazer habitação, serviços e equipamentos.

O vereador rejeitou as críticas ao facto de não estarem previstas casas de renda acessível no espaço da antiga Feira Popular. "Se tivesse de escolher entre viver nesse terreno ou neste bairro (na Av. das Forças Armadas), escolhia viver neste bairro, com todos os equipamentos que vamos criar aqui", disse, aludindo à anunciada criação de um lar, centro de dia, creches e jardins-de-infância num terreno da Av. Álvaro Pais.

O vereador do Urbanismo mostrou-se disponível para "prestar todos os esclarecimentos" sobre a operação urbanística, que levanta várias dúvidas aos partidos da assembleia municipal
Os partidos sugeriram a realização de sessões públicas sobre o assunto e o PSD vai propor a criação de uma comissão de acompanhamento no seio da assembleia.

Referendo sobre o Maria Matos chumbado

Foi chumbada a proposta conjunta do Bloco, do PAN e do PPM para a realização de um referendo sobre a entrega da gestão do Teatro Maria Matos a privados.

Isabel Pires, do BE, justificou a proposta com "a falta de transparência" que diz ter havido, pois "em nenhum momento esteve em cima da mesa esta decisão". "Aquilo que os munícipes votaram não foi a concessão do Maria Matos a privados", disse a deputada.

Manuel Lage, do PS, afirmou que "a deliberação foi legitimamente tomada" e que o referendo não faz sentido.

Para o CDS, o referendo era "uma proposta totalmente inaceitável", disse a deputada Margarida Penedo. "Que espécie de relevância é que este grupo de deputados pensa que o Maria Matos tem para chamar a cidade a falar sobre a gestão do teatro?", questionou. À excepção dos partidos proponentes, todos os outros votaram contra.