27 - Novembro -17.30 - aberto ao público

O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa
Debate Temático
2ª Sessão
Programa AQUI

Assembleia Municipal de Lisboa
IMI, IMT, IRS, Derrama, Taxa dos Direitos de Passagem e Taxa Turística
Política Fiscal de Lisboa para 2019
03-11-2018

Estão disponíveis para consulta de todos os interessados as propostas que a Câmara submeteu à Assembleia Municipal em matéria de política fiscal de Lisboa para 2019. Sobre a Taxa Turística, a Câmara submeteu a consulta pública as alterações ao respectivo Regulamento, que só poderão ser apreciadas pela AML posteriormente.
Veja a proposta sobre o IMI e o IMT AQUI
Veja a proposta sobre o IRS AQUI
Veja a proposta sobre a Derrama AQUI
Veja a proposta sobre a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem AQUI

Sobre a Taxa Turística, a Câmara aprovou uma alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa que está em consulta pública durante o mês de novembro e que pode consultar em baixo, com a respectiva fundamentação. Na prática, esta alteração visa fixar o valor da taxa de dormida em 2€/ pessoa/ noite, em vez de 1€, como até agora. O valor de 2€ por noite já é praticado no Porto e em Gaia.

Documentos
Proposta 723/2018, para submeter a consulta pública as alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e a fundamentação económica financeira da Taxa Municipal Turística de Dormida

Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 723/2018 Taxa Turística366 Kb