Assembleia Municipal de Lisboa
Fotografia arquivo da AML: março 2017,  por ocasião da reunião de Presidentes de Assembleia Municipais com vista a aprovar os estatutos da ANAM
Fotografia arquivo da AML: março 2017, por ocasião da reunião de Presidentes de Assembleia Municipais com vista a aprovar os estatutos da ANAM
Presidentes de Assembleias Municipais satisfeitos com a qualidade da democracia local
20-11-2018

Um estudo recente, apresentado este mês em Lisboa, revela que os presidentes de Assembleias Municipais (PAM) consideraram que a responsabilização dos eleitos através do escrutínio público e o seu controlo pelas Assembleias Municipais (AM) são os factores mais importantes para o funcionamento da democracia nos municípios.

O estudo "A qualidade da democracia local vista pelos presidentes das Assembleias Municipais: resultados de um inquérito", realizado por Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Filipe Grilo, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi apresentado em Lisboa a 20 de Novembro, e pretende "produzir conhecimento" para "fomentar um debate informado sobre a qualidade da democracia local" e "fundamentar eventuais propostas de reforma no quadro do recém-aberto debate sobre descentralização e reorganização do poder local".

De acordo com as respostas ao inquérito, segundo os autores, os presidentes de Assembleias Municipais que responderam estão genericamente bastante satisfeitos com o funcionamento da democracia no seu município, valorizando como o fator mais importante para a qualidade da democracia local a responsabilização dos eleitos através do escrutínio público e o controlo da atuação do executivo camarário e das suas políticas pelas Assembleias Municipais (AM).

Os autarcas consideraram ainda como os outros fatores importantes para a qualidade da democracia local a imparcialidade da atuação e a fundamentação das decisões do executivo e da administração autárquica, assim como o pluralismo da representação das diferentes sensibilidades políticas existentes na comunidade local.

De acordo com os dados, os autarcas consideraram que "a forma transparente, imparcial e responsável como as decisões são tomadas é mais importante do que a participação dos cidadãos nos processos de decisões", mas que esta participação, por sua vez, "é mais relevante" para a democracia local do que os resultados alcançados pela governação.

As condições consideradas mais pertinentes para um bom desempenho das AM são a liberdade de expressão e a liberdade de contestação das decisões e posições tomadas pelo executivo camarário.

Por outro lado, o que mais prejudica o funcionamento das AM são a sua composição mista, com representação de duas ou mais formações políticas, e a participação dos presidentes de Junta de Freguesia com direito de voto.

Os autores procuraram saber se a relação entre o executivo e a oposição nos municípios "é mais de pendor cooperativo ou conflitual" e em que medida os direitos das minorias políticas se encontram "devidamente salvaguardados na lei e na prática".

"Os dados mostram uma clara discrepância entre estes dois níveis de avaliação: a apreciação da prática é claramente mais negativa, ainda que ambas sejam, de um modo geral, bastante positivas", salientaram.

O inquérito, realizado de maio a agosto de 2018, contou com a participação de 79 Presidentes das 308 Assembleias Municipais, dos quais 17 do sexo feminino e 62 do sexo masculino.

Em relação ao grau de literacia da amostra, 90% dos inquiridos têm um curso de ensino superior e, do ponto de vista ideológico, dois terços dos que responderam ao inquérito identificam-se como sendo de esquerda.

Documentos
Documento em formato application/pdf apresentação do Estudo A qualidade da democracia local vista pelos presidentes das Assembleias Municipais: resultados de um inquérito6821 Kb